Projeto de Lei Nº 180/2021
Tipo: Legislativo
Data: 16/07/2021
Protocolo: 05264/2021
Situação: APROVADO
Quórum: Maioria simples
Autoria: ANDERSON BRANCO DA SILVA
Assunto: Dispõe sobre a sinalização vertical e horizontal de toda fiscalização eletrônica de velocidade efetuada por meio de lombada eletrônica e radar móvel ou fixo nas vias urbanas do município.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| 06 - PL Sinalização velocidade radares | .docx | 16/07/2021 | 23,3 KB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 14/03/2022
Complemento: Projeto/ veto arquivado na Diretoria Legislativa.
Resposta: 17/03/2022
Complemento: Arquivado
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: JORNAL D'HOJE
Envio: 11/03/2022 - Prazo: 12/03/2022
Objetivo: Encaminhada
Complemento: para publicação a Lei promulgada
Resposta: 12/03/2022
Complemento: publicada a Lei 14.142 na página a-9
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Presidência
Envio: 10/03/2022 - Prazo: 11/03/2022
Objetivo: Encaminhado
Complemento: para promulgação
Resposta: 10/03/2022
Complemento: promulgada a Lei nº 14.142
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 04/10/2021
Complemento: Aguardar apreciação do veto
Resposta: 08/03/2022
Complemento: veto total 53/2021 rejeitado na 13ª Sessão Ordinária (08/03/2022)
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 15/09/2021 - Prazo: 06/10/2021
Objetivo: Encaminhado
Complemento: Prefeito Municipal Edinho Araújo p/ sanção/veto
Resposta: 04/10/2021
Complemento: veto total
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 10/09/2021 - Prazo: 14/09/2021
Objetivo: Votação
Complemento: Ordem do Dia da 34ª Sessão Ordinária
Resposta: 15/09/2021
Complemento: Aprovado em 2ª discussão e votação
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 03/09/2021 - Prazo: 09/09/2021
Objetivo: Votação
Complemento: Ordem do Dia da 33ª Sessão Ordinária
Resposta: 10/09/2021
Complemento: Aprovado em 1ª discussão e votação
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO TRÂNSITO, TRANSPORTE, SEGURANÇA, USOS E COSTUMES 2021-2022
Envio: 31/08/2021 - Prazo: 02/08/2021
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Conforme designado pelo presidente da Comissão - à Verª Claudia de Giuli.
Resposta: 02/09/2021
Complemento: nada a opor
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO TRÂNSITO, TRANSPORTE, SEGURANÇA, USOS E COSTUMES 2021-2022
Envio: 30/08/2021 - Prazo: 02/09/2021
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Ver. Renato Pupo, conforme designação do Presidente da Comissão
Resposta: 30/08/2021
Complemento: Segue o parecer da Diretoria Jurídica, pela ilegalidade e inconstitucionalidade do Projeto.
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO TRÂNSITO, TRANSPORTE, SEGURANÇA, USOS E COSTUMES 2021-2022
Envio: 27/08/2021 - Prazo: 30/08/2021
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: designar para parecer - Ver. Bruno Marinho
Resposta: 30/08/2021
Complemento: Avocou, nada a opor, com vistas aos Vers. Renato Pupo e Cláudia de Giuli
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO 2021-2022
Envio: 05/08/2021 - Prazo: 06/08/2021
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Ver. João Paulo Rillo
Resposta: 27/08/2021
Complemento: Nada a opor ao projeto
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO 2021-2022
Envio: 04/08/2021 - Prazo: 06/08/2021
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Ver. Jorge Menezes, conforme designação do Presidente da Comissão
Resposta: 05/08/2021
Complemento: nada a opor
Remetente: COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO 2021-2022
Destinatário: COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO 2021-2022
Envio: 03/08/2021 - Prazo: 05/08/2021
Complemento: Ver. Bruno Moura, conforme designado pelo presidente da Comissão.
Resposta: 04/08/2021
Complemento: nada a opor
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO 2021-2022
Envio: 03/08/2021 - Prazo: 05/08/2021
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: designar p/ parecer - Ver. Anderson Branco - Presidente
Resposta: 03/08/2021
Complemento: Designa Ver. Bruno Moura como relator e Vers. Jorge Menezes e João Paulo para vista.
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO - 2021-2022
Envio: 03/08/2021 - Prazo: 05/08/2021
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Ver. Paulo Paulera - presidente da comissão
Resposta: 03/08/2021
Complemento: pela legalidade
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO - 2021-2022
Envio: 02/08/2021 - Prazo: 04/08/2021
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Bruno Marinho p/ parecer, conforme designação do Presidente da CJ
Resposta: 02/08/2021
Complemento: pela legalidade
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO - 2021-2022
Envio: 26/07/2021 - Prazo: 28/07/2021
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Jean Charles após manifestação da Diretoria Jurídica
Resposta: 02/08/2021
Complemento: pela ilegalidade e inconstitucionalidade
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Diretoria Jurídica
Envio: 22/07/2021
Objetivo: Encaminhado
Complemento: para parecer
Resposta: 26/07/2021
Complemento: Anexado o parecer da Diretoria Jurídica pela ilegalidade e inconstitucionalidade
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO - 2021-2022
Envio: 21/07/2021 - Prazo: 27/07/2021
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Ver. Jean Charles, conforme designação do Presidente da CJ
Resposta: 22/07/2021
Complemento: solicita parecer da Diretoria Jurídica
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO - 2021-2022
Envio: 21/07/2021 - Prazo: 23/07/2021
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: designar para parecer - Ver. Pauléra (Presidente)
Resposta: 21/07/2021
Complemento: Designou relator o Ver. Jean Charles, com vista ao Ver. Bruno Marinho
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 19/07/2021 - Prazo: 21/07/2021
Objetivo: Leitura
Complemento: para ciência dos Vereadores
Resposta: 21/07/2021
Complemento: Às Comissões de Justiça e Redação, Finanças e Orçamento e Segurança e Transportes
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 180/2021 | 26/07/2021 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 180/2021 - Dispõe sobre a sinalização vertical e horizontal de toda fiscalização eletrônica de velocidade efetuada por meio de lombada eletrônica e radar móvel ou fixo nas vias urbanas do município.
Autoria: Diretoria Jurídica |
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| Autógrafo Nº 15467 ao Projeto de Lei Nº 180/2021 | 15/09/2021 | Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 180/2021 - Dispõe sobre a sinalização vertical e horizontal de toda fiscalização eletrônica de velocidade efetuada por meio de lombada eletrônica e radar móvel ou fixo nas vias urbanas do município. | |
| Lei Ordinária Nº 14142 | 10/03/2022 |
Dispõe sobre a sinalização vertical e horizontal de toda fiscalização eletrônica de velocidade efetuada por meio de lombada eletrônica e radar móvel ou fixo nas vias urbanas do município.
Autoria: ANDERSON BRANCO DA SILVA |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia Nº 35/2021 | 33ª Sessão Ordinária de 2021 | 03/09/2021 | 1ª Discussão |
| Ordem do dia Nº 36/2021 | 34ª Sessão Ordinária de 2021 | 10/09/2021 | 2ª Discussão |