Projeto de Lei Nº 294/2021
Tipo: Legislativo
Data: 03/09/2021
Protocolo: 06659/2021
Situação: APROVADO
Quórum: Maioria simples
Autoria: FRANCISCO SAVIO RUEL JUNIOR
Assunto: Dispõe sobre a divulgação, no sítio eletrônico oficial do município, do fornecimento mensal e do estoque de medicamentos disponíveis nas farmácias públicas municipais.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PROJETO DE LEI - Divulgação de Medicamentos 24.08.21 | .doc | 03/09/2021 | 33 KB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 07/12/2021
Complemento: Aguarda apreciação do veto
Resposta: 08/02/2022
Complemento: Veto rejeitado
Remetente: Presidência
Destinatário: Poder Executivo
Envio: 17/11/2021 - Prazo: 09/12/2021
Objetivo: Encaminhado
Complemento: para sanção/veto do Prefeito
Resposta: 07/12/2021
Complemento: veto total nº 64/2021
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 12/11/2021 - Prazo: 17/11/2021
Objetivo: Votação
Complemento: Ordem do dia da 47ª Sessão Ordinária (16/11/2021) - 14 h
Resposta: 16/11/2021
Complemento: Aprovado em 2ª discussão e votação
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO DE SAÚDE 2021-2022
Envio: 25/10/2021 - Prazo: 27/10/2021
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Verª Karina, conforme designação do Presidente da Comissão
Resposta: 25/10/2021
Complemento: nada a opor
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO DE SAÚDE 2021-2022
Envio: 21/10/2021 - Prazo: 25/10/2021
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Ver. Odélio Chaves, co forme designação do Presidente da Comissão
Resposta: 25/10/2021
Complemento: nada a opor
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO DE SAÚDE 2021-2022
Envio: 20/10/2021 - Prazo: 22/10/2021
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: designar p/ parecer Ver. Peixão - Presidente
Resposta: 21/10/2021
Complemento: Avocou, nada a opor, com vistas aos Vers. Odélio Chaves e Karina Caroline
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 15/10/2021 - Prazo: 19/10/2021
Objetivo: Votação
Complemento: 39ª Sessão Ordinária (19/10/2021)
Resposta: 20/10/2021
Complemento: Aprovado em 1ª discussão e votação
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 08/10/2021 - Prazo: 15/10/2021
Objetivo: Votação
Complemento: Ordem do Dia da 38ª Sessão Ordinária (14/10/2021).
Resposta: 15/10/2021
Complemento: Prejudicada a votação, prazo regimental esgotado
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 01/10/2021 - Prazo: 06/10/2021
Objetivo: Votação
Complemento: Ordem do Dia da 37ª Sessão Ordinária (05/10/2021)
Resposta: 06/10/2021
Complemento: PREJUDICADA A VOTAÇÃO - TEMPO REGIMENTAL ESGOTADO
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 24/09/2021 - Prazo: 29/09/2021
Objetivo: Votação
Complemento: Ordem do Dia da 36ª Sessão Ordinária (28/09/2021)
Resposta: 29/09/2021
Complemento: PREJUDICADA VOTAÇÃO – TEMPO REGIMENTAL ESGOTADO
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO DE SAÚDE 2021-2022
Envio: 23/09/2021 - Prazo: 27/09/2021
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: designar p/ parecer Ver. Celso Luiz de Oliveira - Presidente,
Resposta: 27/09/2021
Complemento: devolvido a pedido da Diretoria Legislativa
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO 2021-2022
Envio: 22/09/2021 - Prazo: 23/09/2021
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Ver. Bruno Moura, conforme designação do Presidente da CF
Resposta: 23/09/2021
Complemento: Nada a opor
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO 2021-2022
Envio: 21/09/2021 - Prazo: 23/09/2021
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Ver. Jorge Menezes, conforme designação do Presidente da Comissão
Resposta: 22/09/2021
Complemento: nada a opor
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO 2021-2022
Envio: 21/09/2021 - Prazo: 23/09/2021
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: designar p/ parecer - Ver. Anderson Branco - Presidente
Resposta: 21/09/2021
Complemento: Avocou, nada a opor, com vistas aos Vers. Jorge Menezes e Bruno Moura
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO - 2021-2022
Envio: 21/09/2021 - Prazo: 23/09/2021
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: final no projeto - Ver. Pauléra
Resposta: 21/09/2021
Complemento: pela legalidade
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO - 2021-2022
Envio: 20/09/2021 - Prazo: 22/09/2021
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Ver. Bruno Marinho - membro
Resposta: 21/09/2021
Complemento: pela legalidade
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO - 2021-2022
Envio: 17/09/2021 - Prazo: 19/09/2021
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Após parecer da Diretoria Jurídica - ao Ver. Cel. Jean Charles.
Resposta: 20/09/2021
Complemento: parecer às fls 11 e 12 pela legalidade
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Diretoria Jurídica
Envio: 15/09/2021
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: conforme solicitação do Ver. Jean Charles
Resposta: 17/09/2021
Complemento: pela legalidade e constitucionalidade do projeto.
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO - 2021-2022
Envio: 10/09/2021 - Prazo: 17/09/2021
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Ver. Jean Charles, conforme designação do Presidente da Comissão
Resposta: 15/09/2021
Complemento: solicita parecer da Diretoria Jurídica
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO - 2021-2022
Envio: 10/09/2021 - Prazo: 14/09/2021
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: designar para parecer/ Ver. Paulo Paulera - presidente da comissão
Resposta: 10/09/2021
Complemento: Designou relator o Ver. Jean Charles, com vistas ao Ver. Bruno Marinho
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 03/09/2021 - Prazo: 10/09/2021
Objetivo: Leitura
Complemento: para ciência dos vereadores
Resposta: 10/09/2021
Complemento: à Comissão de Justiça Redação, Finanças e Saúde
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 294/2021 | 17/09/2021 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 294/2021 - Dispõe sobre a divulgação, no sítio eletrônico oficial do município, do fornecimento mensal e do estoque de medicamentos disponíveis nas farmácias públicas municipais.
Autoria: Diretoria Legislativa |
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| Autógrafo Nº 15578 ao Projeto de Lei Nº 294/2021 | 17/11/2021 | Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 294/2021 - Dispõe sobre a divulgação, no sítio eletrônico oficial do município, do fornecimento mensal e do estoque de medicamentos disponíveis nas farmácias públicas municipais. | |
| Veto Nº 64/2021 | 09/12/2021 |
VETO TOTAL ao autógrafo nº 15.578/21, originado do Projeto de Lei nº 294/21, de autoria do Ver. Francisco Sávio Ruel Júnior, que dispõe sobre a divulgação, no sítio eletrônico oficial do município, do fornecimento mensal e do estoque de medicamentos disponíveis nas farmácias públicas municipais.
Autoria: EDSON EDINHO COELHO ARAÚJO |
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| Lei Ordinária Nº 14120 | 11/02/2022 |
Dispõe sobre a divulgação, no sítio eletrônico oficial do município, do fornecimento mensal e do estoque de medicamentos disponíveis nas farmácias públicas municipais.
Autoria: FRANCISCO SAVIO RUEL JUNIOR |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia Nº 38/2021 | 36ª Sessão Ordinária de 2021 | 28/09/2021 | 1ª Discussão |
| Ordem do dia Nº 39/2021 | 37ª Sessão Ordinária de 2021 | 05/10/2021 | 1ª Discussão |
| Ordem do dia Nº 40/2021 | 38ª Sessão Ordinária de 2021 | 08/10/2021 | 1ª Discussão |
| Ordem do dia Nº 41/2021 | 39ª Sessão Ordinária de 2021 | 19/10/2021 | 1ª Discussão |
| Ordem do dia Nº 49/2021 | 47ª Sessão Ordinária de 2021 | 16/11/2021 | 2ª Discussão |