Ordem do dia Nº 39/2021 - 37ª Sessão Ordinária de 2021
Tipo: Ordem do dia
Data: 05/10/2021
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| OD 37ª SO | .doc | 06/10/2021 | 118,5 KB | |
| OD 37ª SO | 01/10/2021 | 113,4 KB |
Matérias
Vetos
1 - 29/2021, VETO TOTAL, ao autógrafo nº 15.234/21, originado do Projeto de Lei nº 261/20, de autoria do Ver. Pedro Roberto, que estabelece normas para o correto descarte de máscaras de proteção individual e outros Equipamentos de Proteção Individual – EPI’s, como medida de redução da transmissão do novo coronavírus. (VOTAÇÃO: Maioria absoluta)
2 - 33/2021, VETO TOTAL, ao autógrafo nº 15.248/21, originado do Projeto de Lei nº 161/2018, do Ver. Paulo Pauléra, que dispõe sobre liquidação de débitos fiscais inscrito na dívida ativa do município por meio de dação em pagamento de imóveis. (VOTAÇÃO: Maioria absoluta)
3 - 42/2021, VETO TOTAL, ao autógrafo nº 15.340/21, originado do Projeto de Lei nº 168/21, do Ver. Bruno Marinho, dispõe sobre a proibição de reajuste nas tarifas nas contas de água na cidade de São José do Rio Preto-SP, durante o período de no enfretamento a Covid-19 (Coronavírus). (VOTAÇÃO: Maioria absoluta)
Projetos de Lei Complementar
1 - 13/2021, Acrescenta o Parágrafo Único ao artigo 110 da Lei Complementar nº 649, de 05 de janeiro de 2021. (VOTAÇÃO: Maioria absoluta)
Projetos de Emenda à Lei Orgânica
1 - 1/2021, Insere o §5º no art. 111 da Lei Orgânica do Município, para estabelecer prazo para a concessão, permissão ou autorização de uso de bens municipais. (VOTAÇÃO: DOIS TERÇOS)
Projetos de Lei
1 - 184/2021, Inclui a “PARADA DO ORGULHO LGBTQIA+” no Calendário Oficial do Município de São José do Rio Preto. (VOTAÇÃO: Maioria simples)
2 - 240/2021, Retifica o artigo 1º da Lei nº 13.801, de 15 de julho de 2021, de denominação de via pública. (VOTAÇÃO: DOIS TERÇOS)
3 - 294/2021, Dispõe sobre a divulgação, no sítio eletrônico oficial do município, do fornecimento mensal e do estoque de medicamentos disponíveis nas farmácias públicas municipais. (VOTAÇÃO: Maioria simples)