Ordem do dia Nº 40/2021 - 38ª Sessão Ordinária de 2021
Tipo: Ordem do dia
Data: 08/10/2021
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| OD 38ª SO | .docx | 15/10/2021 | 16,1 KB |
Matérias
Projetos de Lei Complementar
1 - 28/2021, Institui isenção de IPTU sobre imóveis adquiridos do Regime Próprio de Previdência pelo prazo fixado e do ITBI quando alienados pelo Regime Próprio de Previdência. (VOTAÇÃO: Maioria absoluta)
2 - 30/2021, Autoriza a RioPretoPrev a alienar imóveis e dá outras providências. (VOTAÇÃO: DOIS TERÇOS)
3 - 13/2021, Acrescenta o Parágrafo Único ao artigo 110 da Lei Complementar nº 649, de 05 de janeiro de 2021. (VOTAÇÃO: Maioria absoluta)
Projetos de Emenda à Lei Orgânica
1 - 1/2021, Insere o §5º no art. 111 da Lei Orgânica do Município, para estabelecer prazo para a concessão, permissão ou autorização de uso de bens municipais. (VOTAÇÃO: DOIS TERÇOS)
Projetos de Lei
1 - 169/2021, Altera a Lei nº 13.518, de 8 de julho de 2020, que institui o Fundo Municipal de Cultura em São José do Rio Preto/SP. (VOTAÇÃO: Maioria simples)
2 - 305/2021, Autoriza o Município, através do Poder Executivo, a prorrogar a outorga, mediante concessão, da execução do serviço público do transporte coletivo urbano, e dá outras providências. (VOTAÇÃO: DOIS TERÇOS)
3 - 184/2021, Inclui a “PARADA DO ORGULHO LGBTQIA+” no Calendário Oficial do Município de São José do Rio Preto. (VOTAÇÃO: Maioria simples)
4 - 76/2021, Proíbe a utilização de verba pública no âmbito do Município de São José do Rio Preto, em eventos e serviços que promovam a sexualização de crianças e adolescentes e dá providências correlatas. (VOTAÇÃO: Maioria simples)
5 - 240/2021, Retifica o artigo 1º da Lei nº 13.801, de 15 de julho de 2021, de denominação de via pública. (VOTAÇÃO: DOIS TERÇOS)
6 - 294/2021, Dispõe sobre a divulgação, no sítio eletrônico oficial do município, do fornecimento mensal e do estoque de medicamentos disponíveis nas farmácias públicas municipais. (VOTAÇÃO: Maioria simples)