Ordem do dia Nº 49/2021 - 47ª Sessão Ordinária de 2021
Tipo: Ordem do dia
Data: 16/11/2021
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| OD 47ª SO | .doc | 17/11/2021 | 99 KB | |
| OD 47 SO | 12/11/2021 | 827,6 KB |
Matérias
Vetos
1 - 27/2021, VETO TOTAL, ao autógrafo 15.239/2021, originado do Projeto de Lei nº 23/21, do Ver. João Paulo Rillo, que institui o Programa Renda Básica de Cidadania Emergencial para pagamento de auxílio financeiro para enfrentamento da pobreza e extrema pobreza em decorrência da pandemia mundial da Covid-19 no município de São José do Rio Preto. (VOTAÇÃO: Maioria absoluta)
2 - 28/2021, VETO TOTAL, ao autógrafo nº 15.235/2021, originado do Projeto de Lei Complementar 007/2021, que dispõe sobre a dação em pagamento de bens móveis como modalidade de extinção de créditos tributários municipais durante períodos de calamidade pública/pandemia. (VOTAÇÃO: Maioria absoluta)
3 - 54/2021, VETO TOTAL, ao autógrafo nº 15.464/21, originado do Projeto de Lei Complementar nº 21/2021, da Verª. Claudia de Giuli que acrescenta o §4° ao artigo 105 da Lei Complementar n° 650, de 05 de janeiro de 2021, que institui Código que contém as Posturas Municipais e medidas do poder de polícia administrativa a cargo do Município. (VOTAÇÃO: Maioria absoluta)
4 - 55/2021, VETO TOTAL, ao autógrafo nº 15.469/21, originado do Projeto de Lei Complementar nº 04/21, do Ver. Jorge Menezes e Anderson Branco, que dispõe sobre a isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), dos meses de março e abril, como medida excepcional de combate aos efeitos da pandemia gerada pela Covid-19 e pelo Decreto de Lockdown nº 18.861/2021. (VOTAÇÃO: Maioria absoluta)
Projetos de Emenda à Lei Orgânica
1 - 2/2021, Altera o artigo 26 da Lei Orgânica do Município de São José do Rio Preto, dispondo sobre o comparecimento dos Secretários em reuniões das Comissões Permanentes da Câmara Municipal (VOTAÇÃO: DOIS TERÇOS)
Projetos de Lei
1 - 181/2021, Dispõe sobre a obrigação do uso de coleira em vias públicas, logradouros ou locais de acesso público de animais domésticos. (VOTAÇÃO: Maioria simples)
2 - 294/2021, Dispõe sobre a divulgação, no sítio eletrônico oficial do município, do fornecimento mensal e do estoque de medicamentos disponíveis nas farmácias públicas municipais. (VOTAÇÃO: Maioria simples)
3 - 301/2021, Institui no Calendário Oficial do Município a Semana Municipal de Evangelização (VOTAÇÃO: Maioria simples)
4 - 313/2020, Modifica a Lei nº 13.204, de 25 de junho de 2019, obrigado o Poder Público Municipal à implantar espaços exclusivos para o embarque e o desembarque de passageiros por carros de aplicativos, promovendo a devida sinalização horizontal e vertical de trânsito, de fronte aos Shoppings Centers, Hospitais, Terminais Rodoviários Urbanos e Interurbanos e Aeroporto de São José do Rio Preto – SP. (VOTAÇÃO: Maioria simples)
Projetos de Resolução
1 - 8/2021, Revoga a Resolução nº 1.256, de 3 de março de 2021; repristina a vigência da redação originária do §6º e acresce o §9º ao art. 253 da Resolução nº 712, de 13 de dezembro de 1990 – Regimento Interno. (VOTAÇÃO: Maioria absoluta)
2 - 14/2021, Dispõe sobre a divulgação digital de informações sobre animais disponíveis para adoção junto aos órgãos municipais competentes. (VOTAÇÃO: Maioria simples)