Ordem do dia Nº 50/2021 - 48ª Sessão Ordinária de 2021
Tipo: Ordem do dia
Data: 19/11/2021
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| OD 48 SO | .doc | 23/11/2021 | 90 KB |
Matérias
Vetos
1 - 47/2021, VETO TOTAL ao autógrafo nº 15.348/21, originado do Projeto de Lei nº 43/21, de autoria do Ver. Julio Donizete, que dispõe sobre o parcelamento de multas administrativas aplicadas pelo Poder Público aos estabelecimentos comerciais por conta do enfrentamento ao COVID - 19, no Município de São José do Rio Preto, e dá outras providências. (VOTAÇÃO: Maioria absoluta)
Projetos de Lei Complementar
1 - 31/2021, Altera a Lei Complementar nº 178, de 29 de dezembro de 2003, que dispõe sobre a instituição do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISSQN e dá outras providências. (VOTAÇÃO: Maioria absoluta)
2 - 32/2021, Inclui a alínea “q” ao inciso II do artigo 8º da Lei Complementar nº 214, de 16 de dezembro de 2005, que dispõe sobre o COMDEPHACT – Conselho Municipal de Defesa do Patrimônio Histórico, Artístico, Cultural e Turístico de São José do Rio Preto. (VOTAÇÃO: Maioria simples)
Projetos de Lei
1 - 359/2021, Dispõe sobre a outorga de uso, sob forma de concessão administrativa, de imóvel público municipal, em favor da Cáritas Diocesana de São José do Rio Preto – Paróquia Nossa Senhora do Brasil. (VOTAÇÃO: DOIS TERÇOS)
2 - 358/2021, Dispõe sobre a obrigatoriedade de realização de estudo prévio para instalação de radar fixo em nossa cidade (VOTAÇÃO: Maioria simples)
Projetos de Resolução
1 - 8/2021, Revoga a Resolução nº 1.256, de 3 de março de 2021; repristina a vigência da redação originária do §6º e acresce o §9º ao art. 253 da Resolução nº 712, de 13 de dezembro de 1990 – Regimento Interno. (VOTAÇÃO: Maioria absoluta)
2 - 14/2021, Dispõe sobre a divulgação digital de informações sobre animais disponíveis para adoção junto aos órgãos municipais competentes. (VOTAÇÃO: Maioria simples)