Projeto de Lei Nº 421/2021
Tipo: Legislativo
Data: 06/12/2021
Protocolo: 09335/2021
Situação: APROVADO
Quórum: Maioria simples
Autoria: BRUNO MOURA
Assunto: Altera o artigo 1º da Lei n. 9876, de 16 de abril de 2007, que dispõe sobre critérios para publicações oficiais do Município.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PL - Tamanho Fonte 8 ou 9 - FINAL | .docx | 07/12/2021 | 73,1 KB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 18/02/2022
Complemento: Projeto/ autógrafo arquivado na Diretoria Legislativa.
Resposta: 17/03/2022
Complemento: Arquivado
Remetente: Poder Executivo
Destinatário: Grupo Diário de Comunicação/ Diário da Região
Envio: 17/02/2022 - Prazo: 18/02/2022
Objetivo: Encaminhada
Complemento: para publicação
Resposta: 18/02/2022
Complemento: publicada na página 2 - atos oficiais
Remetente: Presidência
Destinatário: Poder Executivo
Envio: 15/02/2022 - Prazo: 11/03/2022
Objetivo: Encaminhado
Complemento: Prefeito Municipal Edinho Araújo p/ sanção/veto
Resposta: 16/02/2022
Complemento: sancionada a Lei nº 14.122
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 11/02/2022 - Prazo: 16/02/2022
Objetivo: Votação
Complemento: Ordem do Dia da 7ª Sessão Ordinária (15/02/22) - 9:00h
Resposta: 15/02/2022
Complemento: Aprovado em 2ª discussão e votação
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO DE COMUNICAÇÃO - 2021-2022
Envio: 02/02/2022 - Prazo: 07/02/2022
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: conforme designado pelo Presidente da Comissão - Ver. João Paulo Rillo
Resposta: 11/02/2022
Complemento: pela legalidade
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 28/01/2022 - Prazo: 02/02/2022
Objetivo: Votação
Complemento: Ordem do Dia da 4ª Sessão Ordinária (01/02/2022) - 14:00h
Resposta: 02/02/2022
Complemento: Aprovado em 1ª discussão e votação
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO DE COMUNICAÇÃO - 2021-2022
Envio: 26/01/2022 - Prazo: 28/01/2022
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Conforme designado pelo presidente da comissão - ao Ver. João Paulo Rillo.
Resposta: 28/01/2022
Complemento: Devolvido a pedido da Diretoria Legislativa
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO DE COMUNICAÇÃO - 2021-2022
Envio: 26/01/2022 - Prazo: 28/01/2022
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Ver. Júnior, conforme designação do Presidente da Comissão
Resposta: 26/01/2022
Resultado: parecer exarado
Complemento: pela legalidade.
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO DE COMUNICAÇÃO - 2021-2022
Envio: 24/01/2022 - Prazo: 26/01/2022
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: designar p/ parecer Ver. Pauléra - Presidente
Resposta: 26/01/2022
Complemento: Avocou, nada a opor, com vistas aos Vers. Júnior e João Paulo Rillo
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO - 2021-2022
Envio: 21/01/2022 - Prazo: 25/01/2022
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Ver. Bruno Marinho - membro
Resposta: 24/01/2022
Complemento: pela legalidade
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO - 2021-2022
Envio: 20/01/2022 - Prazo: 25/01/2022
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: conforme designação do Presidente da CJ - Ver. Jean Charles
Resposta: 21/01/2022
Complemento: pela legalidade
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 20/12/2021 - Prazo: 20/01/2022
Complemento: Tramitação suspensa - Recesso parlamentar
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO - 2021-2022
Envio: 14/12/2021 - Prazo: 16/12/2021
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: designar para parecer/ Ver. Paulo Paulera- presidente da comissão
Resposta: 16/12/2021
Complemento: Avocou, o projeto é legal, com vistas aos Vers. Jean Charles e Marinho
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 10/12/2021 - Prazo: 14/12/2021
Objetivo: Leitura
Complemento: para ciência dos vereadores.
Resposta: 14/12/2021
Complemento: às Comissões de Justiça e Redação, Comunicação.
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Autógrafo Nº 15665 ao Projeto de Lei Nº 421/2021 | 15/02/2022 | Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 421/2021 - Altera o artigo 1º da Lei n. 9876, de 16 de abril de 2007, que dispõe sobre critérios para publicações oficiais do Município. | |
| Lei Ordinária Nº 14122 | 16/02/2022 |
Altera o artigo 1º da Lei n. 9876, de 16 de abril de 2007, que dispõe sobre critérios para publicações oficiais do Município.
Autoria: BRUNO MOURA |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia Nº 4/2022 | 4ª Sessão Ordinária de 2022 | 01/02/2022 | 1ª Discussão |
| Ordem do dia Nº 7/2022 | 7ª Sessão Ordinária de 2022 | 15/02/2022 | 2ª Discussão |