Projeto de Lei Nº 97/2022
Tipo: Executivo
Data: 04/07/2022
Protocolo: 06513/2022
Situação: APROVADO
Quórum: Maioria simples
Autoria: EDSON EDINHO COELHO ARAÚJO
Assunto: Dispõe sobre alterações na Lei nº 8.626, de 14 de maio de 2002, que dispõe sobre o exercício da atividade de transporte de passageiros por veículos de aluguel – táxi, no Município de São José do Rio Preto.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| 082 | .doc | 04/07/2022 | 173 KB | |
| Lei Ordinaria 8626 | 04/07/2022 | 330,6 KB | ||
| PROJETO DE LEI 97 2022 | 04/07/2022 | 619,7 KB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 02/08/2022 - Prazo: 02/08/2022
Complemento: Projeto/ autógrafo digital disponível no site/Diretoria Legislativa
Resposta: 02/08/2022
Complemento: disponível
Remetente: Poder Executivo
Destinatário: JORNAL DHOJE INTERIOR
Envio: 01/08/2022 - Prazo: 02/08/2022
Objetivo: Encaminhada
Complemento: para publicação
Resposta: 02/08/2022
Complemento: publicada na pág b-9
Remetente: Presidência
Destinatário: Poder Executivo
Envio: 28/07/2022 - Prazo: 18/08/2022
Objetivo: Encaminhado
Complemento: ao Prefeito Edinho Araújo p/ sanção/veto
Resposta: 29/07/2022
Complemento: sancionada a Lei nº 14.195
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 22/07/2022 - Prazo: 27/07/2022
Objetivo: Votação
Complemento: Ordem do Dia da 40ª Sessão Ordinária (26/07/2022)
Resposta: 27/07/2022
Complemento: Aprovado em 2ª discussão e votação
Remetente: ROBSON RICCI
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 22/07/2022 - Prazo: 22/07/2022
Objetivo: Encaminhado
Complemento: Parecer ao Projeto de Lei n° 97/2022, nada a opor.
Resposta: 22/07/2022
Complemento: despacho
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: ROBSON RICCI
Envio: 22/07/2022 - Prazo: 22/07/2022
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Comissão de Concessões, Permissões, Privatizações, Convênios e Parcerias
Resposta: 22/07/2022
Resultado: exarar parecer
Complemento: Parecer ao Projeto de Lei n° 97/2022 que dispõe sobre alterações na Lei nº 8.626, de 14 de maio de 2002, que dispõe sobre o exercício da atividade de transporte de passageiros por veículos de aluguel – táxi, no Município de São José do Rio Preto. Nada a opor.
Documento vinculado: Parecer Nº 10 ao Projeto de Lei Nº 97/2022
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 15/07/2022 - Prazo: 19/07/2022
Objetivo: Votação
Complemento: Ordem do Dia da 39ª Sessão Ordinária
Resposta: 19/07/2022
Complemento: Aprovado em 1ª discussão e votação
Remetente: PAULO ROBERTO AMBRÓSIO
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 20/07/2022
Complemento: Parecer exarado.
Resposta: 20/07/2022
Complemento: recebido
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: PAULO ROBERTO AMBRÓSIO
Envio: 12/07/2022 - Prazo: 15/07/2022
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Comissão de Concessões, Permissões, Privatizações, Convênios e Parcerias
Resposta: 20/07/2022
Complemento: Parecer exarado. Nada a opor
Documento vinculado: Parecer Nº 9 ao Projeto de Lei Nº 97/2022
Remetente: JORGE MENEZES SILVA
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 15/07/2022
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Parecer ao Projeto de Lei Nº 97/2022
Resposta: 15/07/2022
Complemento: recebido
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: JORGE MENEZES SILVA
Envio: 12/07/2022 - Prazo: 15/07/2022
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Comissão de Concessões, Permissões, Privatizações, Convênios e Parcerias
Resposta: 15/07/2022
Resultado: parecer exarado
Complemento: nada a opor
Documento vinculado: Parecer Nº 6 ao Projeto de Lei Nº 97/2022
Remetente: JOAO PAULO RILLO
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 15/07/2022 - Prazo: 15/07/2022
Objetivo: Parecer exarado
Documento vinculado: Parecer Nº 7 ao Projeto de Lei Nº 97/2022
Resposta: 15/07/2022
Complemento: recebido
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: JOAO PAULO RILLO
Envio: 12/07/2022 - Prazo: 15/07/2022
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Comissão de Concessões, Permissões, Privatizações, Convênios e Parcerias
Resposta: 15/07/2022
Resultado: parecer exarado
Complemento: nada a opor
Remetente: FRANCISCO SAVIO RUEL JUNIOR
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 26/07/2022
Objetivo: Parecer exarado
Complemento: Nada a opor ao PL 97/2022
Resposta: 27/07/2022
Complemento: recebido
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: FRANCISCO SAVIO RUEL JUNIOR
Envio: 12/07/2022 - Prazo: 15/07/2022
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Comissão de Concessões, Permissões, Privatizações, Convênios e Parcerias
Resposta: 26/07/2022
Resultado: parecer exarado
Complemento: Nada a opor ao PL 97/2022
Documento vinculado: Parecer Nº 11 ao Projeto de Lei Nº 97/2022
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: CELSO LUIZ DE OLIVEIRA
Envio: 12/07/2022 - Prazo: 15/07/2022
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Comissão de Concessões, Permissões, Privatizações, Convênios e Parcerias
Remetente: RENATO PUPO DE PAULA
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 13/07/2022
Objetivo: Encaminhado
Complemento: Parecer exarado
Resposta: 13/07/2022
Complemento: despacho
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: RENATO PUPO DE PAULA
Envio: 12/07/2022 - Prazo: 15/07/2022
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Comissão de Concessões, Permissões, Privatizações, Convênios e Parcerias
Resposta: 13/07/2022
Resultado: parecer exarado
Complemento: nada a opor
Documento vinculado: Parecer Nº 4 ao Projeto de Lei Nº 97/2022
Remetente: BRUNO MARINHO
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 13/07/2022
Objetivo: Parecer exarado
Complemento: Nada opor
Resposta: 13/07/2022
Complemento: despacho
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: BRUNO MARINHO
Envio: 12/07/2022 - Prazo: 15/07/2022
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Comissão de Concessões, Permissões, Privatizações, Convênios e Parcerias
Resposta: 13/07/2022
Resultado: exarar parecer
Complemento: Nada opor
Documento vinculado: Parecer Nº 5 ao Projeto de Lei Nº 97/2022
Remetente: ANDERSON BRANCO DA SILVA
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 18/07/2022
Objetivo: Parecer exarado
Complemento: Nada a opor ao PL nº 97/2022
Resposta: 18/07/2022
Complemento: recebido
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: ANDERSON BRANCO DA SILVA
Envio: 12/07/2022 - Prazo: 15/07/2022
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Comissão de Concessões, Permissões, Privatizações, Convênios e Parcerias
Resposta: 18/07/2022
Resultado: parecer exarado
Complemento: Nada a opor ao PL nº 97/2022
Documento vinculado: Parecer Nº 8 ao Projeto de Lei Nº 97/2022
Remetente: JEAN CHARLES OLIVEIRA DINIZ SERBETO
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 12/07/2022
Complemento: Pela Legalidade do Projeto de Lei Nº 97/2022
Resposta: 12/07/2022
Complemento: recebido
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: JEAN CHARLES OLIVEIRA DINIZ SERBETO
Envio: 08/07/2022 - Prazo: 13/07/2022
Objetivo: Encaminhado
Complemento: Conforme designado pelo presidente da Comissão de Justiça e Redação.
Resposta: 12/07/2022
Complemento: Projeto de Lei Nº 97/2022
Documento vinculado: Parecer Nº 3 ao Projeto de Lei Nº 97/2022
Remetente: BRUNO MARINHO
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 08/07/2022
Objetivo: Parecer exarado
Complemento: Pela legalidade
Documento vinculado: Parecer Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 97/2022
Resposta: 08/07/2022
Complemento: despacho
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: BRUNO MARINHO
Envio: 07/07/2022 - Prazo: 12/07/2022
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Comissão de Justiça
Resposta: 08/07/2022
Resultado: exarar parecer
Complemento: Pela legalidade
Remetente: PAULO ROBERTO AMBRÓSIO
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 07/07/2022
Objetivo: Parecer exarado
Resposta: 07/07/2022
Complemento: recebido
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: PAULO ROBERTO AMBRÓSIO
Envio: 06/07/2022 - Prazo: 14/07/2022
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: designar para parecer/ Comissão de Justiça e Redação
Resposta: 07/07/2022
Complemento: Parecer pela legalidade. Vistas aos vereadores Bruno Marinho e Jean Charles
Documento vinculado: Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 97/2022
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 04/07/2022 - Prazo: 06/07/2022
Objetivo: Leitura
Complemento: para ciência dos vereadores
Resposta: 06/07/2022
Complemento: à Comissão de Justiça e Redação, Concessões
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 97/2022 | 07/07/2022 |
Parecer pela legalidade.
Autoria: PAULO ROBERTO AMBRÓSIO |
|
| Parecer Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 97/2022 | 08/07/2022 |
Pela legalidade
Autoria: BRUNO MARINHO |
|
| Parecer Nº 3 ao Projeto de Lei Nº 97/2022 | 12/07/2022 |
Pela Legalidade do Projeto de Lei Nº 97/2022
Autoria: JEAN CHARLES OLIVEIRA DINIZ SERBETO |
|
| Parecer Nº 4 ao Projeto de Lei Nº 97/2022 | 13/07/2022 |
Parecer exarado
Autoria: RENATO PUPO DE PAULA |
|
| Parecer Nº 5 ao Projeto de Lei Nº 97/2022 | 13/07/2022 |
Nada opor
Autoria: BRUNO MARINHO |
|
| Parecer Nº 6 ao Projeto de Lei Nº 97/2022 | 15/07/2022 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 97/2022
Autoria: JORGE MENEZES SILVA |
|
| Parecer Nº 7 ao Projeto de Lei Nº 97/2022 | 15/07/2022 |
Vista do parecer ao Projeto de Lei n.º 97/2022 e voto, conforme designado pelo presidente da Comissão de Concessões, Permissões, Privatizações, Convênios e Parcerias
Autoria: JOAO PAULO RILLO |
|
| Parecer Nº 8 ao Projeto de Lei Nº 97/2022 | 18/07/2022 |
Nada a opor ao PL nº 97/2022
Autoria: ANDERSON BRANCO DA SILVA |
|
| Parecer Nº 9 ao Projeto de Lei Nº 97/2022 | 20/07/2022 |
Parecer exarado.
Autoria: PAULO ROBERTO AMBRÓSIO |
|
| Parecer Nº 10 ao Projeto de Lei Nº 97/2022 | 22/07/2022 |
Parecer ao Projeto de Lei n° 97/2022, nada a opor.
Autoria: ROBSON RICCI |
|
| Parecer Nº 11 ao Projeto de Lei Nº 97/2022 | 26/07/2022 |
Nada a opor ao PL 97/2022
Autoria: FRANCISCO SAVIO RUEL JUNIOR |
|
| Autógrafo Nº 15757 ao Projeto de Lei Nº 97/2022 | 27/07/2022 | Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 97/2022 - Dispõe sobre alterações na Lei nº 8.626, de 14 de maio de 2002, que dispõe sobre o exercício da atividade de transporte de passageiros por veículos de aluguel – táxi, no Município de São José do Rio Preto. | |
| Lei Ordinária Nº 14195 | 29/07/2022 |
Dispõe sobre alterações na Lei nº 8.626, de 14 de maio de 2002, que dispõe sobre o exercício da atividade de transporte de passageiros por veículos de aluguel – táxi, no Município de São José do Rio Preto.
Autoria: EDSON EDINHO COELHO ARAÚJO |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia Nº 42/2022 | 39ª Sessão Ordinária de 2022 | 15/07/2022 | 1ª Discussão |
| Ordem do dia Nº 43/2022 | 40ª Sessão Ordinária de 2022 | 26/07/2022 | 2ª Discussão |