Ordem do dia Nº 42/2022 - 39ª Sessão Ordinária de 2022
Tipo: Ordem do dia
Data: 15/07/2022
Autoria: PEDRO ROBERTO GOMES
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| OD 39ª SO | .docx | 20/07/2022 | 121 KB | |
| Documento Assinado | 15/07/2022 | 397,1 KB |
Matérias
Vetos
1 - 22/2022, VETO TOTAL, ao autógrafo nº 15.708/22, originado do Projeto de Lei nº 417/2021, do Ver. Cabo Júlio Donizete, dispõe sobre a implantação do Programa de Diagnóstico e acompanhamento integral aos alunos com Dislexia, TDAH ou outro transtorno de aprendizagem, no Município de São José do Rio Preto, e dá outras providências (VOTAÇÃO: Maioria absoluta)
2 - 25/2022, VETO TOTAL, ao autógrafo nº 15.711/22, originado do Projeto de Lei nº 05/2020, do Ver. Fábio Marcondes, que isenta os profissionais da rede de ensino do município da obrigação de Área Azul nas imediações das unidades em que estão lotados durante os períodos de desempenho de suas funções. (VOTAÇÃO: Maioria absoluta)
Projetos de Lei
1 - 94/2022, Abre no Orçamento Fiscal do Município um Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 630.000,00 (seiscentos e trinta mil reais) que autorizou o Município a firmar e gerir parcerias com Organizações da Sociedade Civil, com recursos do Fundo Estadual da Assistência Social, para aquisição de equipamentos, (VOTAÇÃO: Maioria absoluta)
2 - 97/2022, Dispõe sobre alterações na Lei nº 8.626, de 14 de maio de 2002, que dispõe sobre o exercício da atividade de transporte de passageiros por veículos de aluguel – táxi, no Município de São José do Rio Preto. (VOTAÇÃO: Maioria simples)
3 - 74/2022, Dispõe sobre a instituição do programa de prorrogação da Licença-Maternidade. (VOTAÇÃO: Maioria simples)
4 - 55/2022, Dispõe sobre a inclusão do símbolo mundial da conscientização sobre o Transtorno do Espectro Autista (TEA) para atendimentos prioritários em estabelecimentos públicos e privados no município de São José do Rio Preto. (VOTAÇÃO: Maioria simples)
5 - 72/2022, Dispõe sobre a obrigatoriedade do uso de mangueiras transparentes nas bombas dos postos de combustíveis do Município de São José do Rio Preto. (VOTAÇÃO: Maioria simples)
6 - 84/2022, Regulamenta a aplicação, no município, da Lei Nacional nº 13.722, de 4 de outubro de 2018, tornando obrigatória a capacitação em noções básicas de primeiros socorros de professores e funcionários de estabelecimentos públicos e privados da Rede Municipal de Ensino, bem como estabelecimento de recreação infantil. (VOTAÇÃO: Maioria simples)
7 - 95/2022, Dispõe sobre a obrigatoriedade da emissão de Diplomas em Braille, para os alunos com deficiência visual nas instituições privadas de ensino médio e superior, no município de São José do Rio Preto-SP. (VOTAÇÃO: Maioria simples)