Veto Nº 15/2023
Data: 24/05/2023
Protocolo: 00015/2023
Situação: MANTIDO
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: EDSON EDINHO COELHO ARAÚJO
Assunto: VETO PARCIAL, ao Autógrafo nº 15.990/2023, originado do Projeto de Lei nº 010/2023, de autoria deste Executivo, que altera dispositivo da Lei nº 13.681, de 14 de dezembro de 2020, que dispõe sobre as regras gerais para o Mercado Municipal e o regime de exploração das atividades desenvolvidas.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Veto - Ofício nº 057-2023 | .doc | 24/05/2023 | 179,5 KB | |
| VETO PARCIAL 15 2023 | 24/05/2023 | 1,9 MB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 05/07/2023
Complemento: Veto/Projeto arquivados e disponíveis no site da Câmara.
Resposta: 05/07/2023
Complemento: Veto/Projeto arquivados e disponíveis no site da Câmara.
Remetente: Presidência
Destinatário: Poder Executivo
Envio: 05/07/2023
Objetivo: Encaminhado
Complemento: Ofício comunicando a manutenção do Veto.
Resposta: 05/07/2023
Complemento: Ofício Departamentos nº 110/2023.
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 30/06/2023 - Prazo: 04/07/2023
Objetivo: Votação
Complemento: Ordem do Dia da 24ª Sessão Ordinária
Resposta: 04/07/2023
Complemento: Mantido o veto
Remetente: JEAN DORNELAS
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 23/06/2023
Objetivo: Parecer exarado
Resposta: 26/06/2023
Complemento: recebido
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: JEAN DORNELAS
Envio: 06/06/2023 - Prazo: 12/06/2023
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: conforme designação do Presidente da Comissão de Justiça
Resposta: 23/06/2023
Resultado: parecer exarado
Complemento: pela legalidade
Documento vinculado: Parecer Nº 3 ao Veto Nº 15/2023
Remetente: FRANCISCO SAVIO RUEL JUNIOR
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 06/06/2023
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Veto Nº 15/2023
Resposta: 06/06/2023
Complemento: recebido
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: FRANCISCO SAVIO RUEL JUNIOR
Envio: 01/06/2023 - Prazo: 05/06/2023
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: conforme designação do Presidente da Comissão de Justiça
Resposta: 06/06/2023
Complemento: pela legalidade
Documento vinculado: Parecer Nº 2 ao Veto Nº 15/2023
Remetente: BRUNO MARINHO
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 01/06/2023
Objetivo: Parecer exarado
Complemento: pela legalidade.
Resposta: 01/06/2023
Complemento: recebido
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: BRUNO MARINHO
Envio: 30/05/2023 - Prazo: 02/06/2023
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: designar para parecer/ Comissão de Justiça e Redação
Resposta: 01/06/2023
Resultado: exarar parecer
Complemento: pela legalidade
Documento vinculado: Parecer Nº 1 ao Veto Nº 15/2023
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 24/05/2023 - Prazo: 31/05/2023
Objetivo: Leitura
Complemento: para ciência dos vereadores
Resposta: 31/05/2023
Complemento: À Comissão de Justiça e Redação
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 10/2023 | 30/01/2023 |
Altera dispositivo da Lei nº 13.681, de 14 de dezembro de 2020, que dispõe sobre as regras gerais para o Mercado Municipal e o regime de exploração das atividades desenvolvidas.
Autoria: EDSON EDINHO COELHO ARAÚJO |
|
| Parecer Nº 1 ao Veto Nº 15/2023 | 01/06/2023 |
pela legalidade.
Autoria: BRUNO MARINHO |
|
| Parecer Nº 2 ao Veto Nº 15/2023 | 06/06/2023 |
Veto Nº 15/2023
Autoria: FRANCISCO SAVIO RUEL JUNIOR |
|
| Parecer Nº 3 ao Veto Nº 15/2023 | 23/06/2023 |
pela legalidade
Autoria: JEAN DORNELAS |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia Nº 29/2023 | 24ª Sessão Ordinária de 2023 | 29/06/2023 | Discussão Única |
Votações
Votação: Maioria absoluta
Fase: Discussão Única
Contra (3) - JORGE MENEZES SILVA, PEDRO ROBERTO GOMES, RICARDO ALEXANDRE GALHARDO
A favor (13) - JULIO DONIZETE, KARINA CAROLINE DE SOUZA, ODÉLIO CHAVES, RENATO PUPO DE PAULA, ROBSON RICCI, ROSSINI DINIZ, ANDERSON BRANCO DA SILVA, BRUNO MARINHO, BRUNO MOURA, CELSO LUIZ DE OLIVEIRA, DIEGO MAHFOUZ FARIA LIMA, FRANCISCO SAVIO RUEL JUNIOR, JEAN DORNELAS
Não vota (1) - PAULO ROBERTO AMBRÓSIO
Resultado: Aprovado