Projeto de Lei Nº 20/2024
Tipo: Executivo
Data: 02/02/2024
Protocolo: 01166/2024
Situação: APROVADO
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: EDSON EDINHO COELHO ARAÚJO
Assunto: Abre ao Orçamento Fiscal do Município um Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 955.000,00 (novecentos e cinquenta e cinco mil reais), conforme convênio a ser firmado com Ministério do Esporte, objetivando a revitalização e modernização de três campos de futebol,
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PL - Ofício nº 021-2024 | .doc | 02/02/2024 | 173 KB | |
| PL 20-24 | 02/02/2024 | 586,6 KB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 01/03/2024 - Prazo: 01/03/2024
Complemento: Projeto/ autógrafo disponível no site/ Diretoria Legislativa
Resposta: 01/03/2024
Complemento: disponível
Remetente: Poder Executivo
Destinatário: JORNAL DHOJE INTERIOR
Envio: 29/02/2024 - Prazo: 01/03/2024
Objetivo: Encaminhada
Complemento: para publicação
Resposta: 01/03/2024
Complemento: publicada na página b-2
Remetente: Presidência
Destinatário: Poder Executivo
Envio: 28/02/2024 - Prazo: 22/03/2024
Objetivo: Encaminhado
Complemento: Prefeito Municipal Edinho Araújo p/ sanção/veto
Resposta: 28/02/2024
Complemento: sancionada a Lei nº 14.534
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 23/02/2024 - Prazo: 27/02/2024
Objetivo: Votação
Complemento: Ordem do Dia da 6ª Sessão Ordinária de 2024
Resposta: 27/02/2024
Complemento: Aprovado em 2ª discussão e votação
Remetente: JULIO DONIZETE
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 23/02/2024
Objetivo: Parecer exarado
Complemento: nada a opor
Resposta: 23/02/2024
Complemento: recebido
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: JULIO DONIZETE
Envio: 23/02/2024 - Prazo: 28/02/2024
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Comissão de Finanças e Orçamento
Resposta: 23/02/2024
Resultado: parecer exarado
Complemento: nada a opor
Documento vinculado: Parecer Nº 6 ao Projeto de Lei Nº 20/2024
Remetente: JEAN CHARLES OLIVEIRA DINIZ SERBETO
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 23/02/2024
Complemento: Projeto de Lei Nº 20/2024
Resposta: 23/02/2024
Complemento: recebido
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: JEAN CHARLES OLIVEIRA DINIZ SERBETO
Envio: 23/02/2024 - Prazo: 28/02/2024
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Comissão de Finanças e Orçamento
Resposta: 23/02/2024
Resultado: exarar parecer
Complemento: Nada a opor.
Documento vinculado: Parecer Nº 5 ao Projeto de Lei Nº 20/2024
Remetente: ANDERSON BRANCO DA SILVA
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 23/02/2024
Objetivo: Parecer exarado
Complemento: encaminho para o Ver. Cel. Jean Charles e Ver. Cabo Júlio para VISTA do parecer e voto
Resposta: 23/02/2024
Complemento: recebido
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: ANDERSON BRANCO DA SILVA
Envio: 09/02/2024 - Prazo: 15/02/2024
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: designar para parecer/ Comissão de Finanças
Resposta: 23/02/2024
Complemento: Nada a opor ao PL nº 20/2024
Documento vinculado: Parecer Nº 4 ao Projeto de Lei Nº 20/2024
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 09/02/2024 - Prazo: 15/02/2024
Objetivo: Votação
Complemento: Ordem do Dia da 4ª Sessão Ordinária de 2024
Resposta: 15/02/2024
Complemento: Aprovado em 1ª discussão e votação
Remetente: FRANCISCO SAVIO RUEL JUNIOR
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 09/02/2024
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Projeto de Lei Nº 20/2024
Resposta: 09/02/2024
Complemento: recebido
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: FRANCISCO SAVIO RUEL JUNIOR
Envio: 08/02/2024 - Prazo: 15/02/2024
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: conforme designação do Presidente da Comissão de Justiça
Resposta: 09/02/2024
Resultado: exarar parecer
Complemento: Projeto de Lei Nº 20/2024, opino pela LEGALIDADE e CONSTITUCIONALIDADE
Documento vinculado: Parecer Nº 3 ao Projeto de Lei Nº 20/2024
Remetente: JEAN DORNELAS
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 08/02/2024
Objetivo: Parecer exarado
Resposta: 08/02/2024
Complemento: recebido
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: JEAN DORNELAS
Envio: 08/02/2024 - Prazo: 15/02/2024
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: conforme designação do Presidente da Comissão de Justiça
Resposta: 08/02/2024
Resultado: parecer exarado
Complemento: pela legalidade
Documento vinculado: Parecer Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 20/2024
Remetente: BRUNO MARINHO
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 08/02/2024
Objetivo: Parecer exarado
Complemento: pela legalidade
Resposta: 08/02/2024
Complemento: recebido
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: BRUNO MARINHO
Envio: 06/02/2024 - Prazo: 09/02/2024
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: designar para parecer/ Comissão de Justiça e Redação
Resposta: 08/02/2024
Resultado: exarar parecer
Complemento: avocou, pela legalidade , com vistas aos Vers.Francisco Savio Ruel Junior e Ver. Jean Dornelas
Documento vinculado: Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 20/2024
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 02/02/2024 - Prazo: 07/02/2024
Objetivo: Leitura
Complemento: para ciência dos Vereadores
Resposta: 07/02/2024
Complemento: Às Comissões de Justiça e Redação e Finanças e Orçamento
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 20/2024 | 08/02/2024 |
pela legalidade
Autoria: BRUNO MARINHO |
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| Parecer Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 20/2024 | 08/02/2024 |
pela legalidade
Autoria: JEAN DORNELAS |
|
| Parecer Nº 3 ao Projeto de Lei Nº 20/2024 | 09/02/2024 |
Projeto de Lei Nº 20/2024
Autoria: FRANCISCO SAVIO RUEL JUNIOR |
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| Parecer Nº 4 ao Projeto de Lei Nº 20/2024 | 23/02/2024 |
Nada a opor ao PL nº 20/2024
Autoria: ANDERSON BRANCO DA SILVA |
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| Parecer Nº 5 ao Projeto de Lei Nº 20/2024 | 23/02/2024 |
Projeto de Lei Nº 20/2024
Autoria: JEAN CHARLES OLIVEIRA DINIZ SERBETO |
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| Parecer Nº 6 ao Projeto de Lei Nº 20/2024 | 23/02/2024 |
Parecer Comissão de Finanças
Autoria: JULIO DONIZETE |
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| Autógrafo Nº 16199 ao Projeto de Lei Nº 20/2024 | 28/02/2024 | Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 20/2024 - Abre ao Orçamento Fiscal do Município um Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 955.000,00 (novecentos e cinquenta e cinco mil reais), conforme convênio a ser firmado com Ministério do Esporte, objetivando a revitalização e modernização de três campos de futebol, | |
| Lei Ordinária Nº 14534 | 28/02/2024 |
Fica aberto ao Orçamento Fiscal do Município um Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 955.000,00 (novecentos e cinquenta e cinco mil reais), conforme convênio a ser firmado com Ministério do Esporte, objetivando a revitalização e modernização de três campos de futebol.
Autoria: EDSON EDINHO COELHO ARAÚJO |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia Nº 4/2024 | 4ª Sessão Ordinária de 2024 | 09/02/2024 | 1ª Discussão |
| Ordem do dia Nº 6/2024 | 6ª Sessão Ordinária de 2024 | 23/02/2024 | 2ª Discussão |
Votações
Votação: Maioria absoluta
Fase: 1ª Discussão
A favor (15) - RENATO PUPO DE PAULA, ROBSON RICCI, ROSSINI DINIZ, ANDERSON BRANCO DA SILVA, BRUNO MARINHO, BRUNO MOURA, CELSO LUIZ DE OLIVEIRA, CLAUDIA DE GIULI, JEAN CHARLES OLIVEIRA DINIZ SERBETO, JOAO PAULO RILLO, JORGE MENEZES SILVA, JULIO DONIZETE, KARINA CAROLINE DE SOUZA, ODÉLIO CHAVES, PEDRO ROBERTO GOMES
Ausente (1) - FRANCISCO SAVIO RUEL JUNIOR
Não vota (1) - PAULO ROBERTO AMBRÓSIO
Resultado: Aprovado