Veto Nº 19/2024
Data: 11/04/2024
Protocolo: 00019/2024
Situação: REJEITADO
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: EDSON EDINHO COELHO ARAÚJO
Assunto: VETO PARCIAL ao autógrafo nº 16.221/24, originado do Projeto de Lei Complementar nº 09/24, do Poder Executivo, que dispõe sobre o Programa de Pagamento Incentivado – PPI.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| veto 19-24 | 11/04/2024 | 3 MB | ||
| OF 049 | .doc | 11/04/2024 | 171 KB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 29/04/2024
Complemento: Veto/processo disponíveis digitalmente no site da Câmara
Resposta: 29/04/2024
Complemento: disponível
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: JORNAL DHOJE INTERIOR
Envio: 26/04/2024 - Prazo: 27/04/2024
Objetivo: Encaminhado
Complemento: para publicação
Resposta: 29/04/2024
Complemento: publicado na pag. B-8
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: PAULO ROBERTO AMBRÓSIO
Envio: 26/04/2024
Objetivo: Encaminhado
Complemento: para promulgação de trecho rejeitado da Lei Complementar
Resposta: 26/04/2024
Complemento: promulgado trecho da Lei Complementar nº 743/24
Remetente: Presidência
Destinatário: Poder Executivo
Envio: 24/04/2024 - Prazo: 26/04/2024
Objetivo: Encaminhado
Complemento: Ofício ao Chefe do Executivo, comunicando a rejeição do veto para ciência e providências
Resposta: 26/04/2024
Complemento: não houve manifestação no prazo regimental
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 18/04/2024 - Prazo: 23/04/2024
Objetivo: Votação
Complemento: Ordem do Dia da 14ª Sessão Ordinária de 2024
Resposta: 23/04/2024
Complemento: Rejeitado o veto
Remetente: JEAN CHARLES OLIVEIRA DINIZ SERBETO
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 19/04/2024
Complemento: Veto Nº 19/2024
Resposta: 19/04/2024
Complemento: recebido
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: JEAN CHARLES OLIVEIRA DINIZ SERBETO
Envio: 18/04/2024 - Prazo: 22/04/2024
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Comissão de Justiça e Redação.
Resposta: 19/04/2024
Resultado: exarar parecer
Complemento: Pela Legalidade do Veto Nº 19/2024.
Documento vinculado: Parecer Nº 3 ao Veto Nº 19/2024
Remetente: FRANCISCO SAVIO RUEL JUNIOR
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 18/04/2024
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Veto Parcial Nº 19/2024
Resposta: 18/04/2024
Complemento: Recebido
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: FRANCISCO SAVIO RUEL JUNIOR
Envio: 18/04/2024 - Prazo: 22/04/2024
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: conforme designação do Presidente da Comissão de Justiça
Resposta: 18/04/2024
Resultado: parecer exarado
Complemento: pela legalidade
Documento vinculado: Parecer Nº 2 ao Veto Nº 19/2024
Remetente: BRUNO MARINHO
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 18/04/2024
Objetivo: Parecer exarado
Complemento: pela legalidade
Resposta: 18/04/2024
Complemento: recebido
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: BRUNO MARINHO
Envio: 16/04/2024 - Prazo: 19/04/2024
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: designar para parecer/ Comissão de Justiça e Redação
Resposta: 18/04/2024
Resultado: exarar parecer
Complemento: Avocou, pela legalidade, com vistas aos Vers. Francisco Junior e Jean Charles
Documento vinculado: Parecer Nº 1 ao Veto Nº 19/2024
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 11/04/2024 - Prazo: 16/04/2024
Objetivo: Leitura
Complemento: Para ciência dos Vereadores.
Resposta: 17/04/2024
Complemento: À Comissão de Justiça e Redação.
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Complementar Nº 9/2024 | 15/03/2024 |
Dispõe sobre o Programa de Pagamento Incentivado – PPI.
Autoria: EDSON EDINHO COELHO ARAÚJO |
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| Parecer Nº 1 ao Veto Nº 19/2024 | 18/04/2024 |
pela legalidade
Autoria: BRUNO MARINHO |
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| Parecer Nº 2 ao Veto Nº 19/2024 | 18/04/2024 |
Veto Parcial Nº 19/2024
Autoria: FRANCISCO SAVIO RUEL JUNIOR |
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| Parecer Nº 3 ao Veto Nº 19/2024 | 19/04/2024 |
Veto Nº 19/2024.
Autoria: JEAN CHARLES OLIVEIRA DINIZ SERBETO |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia Nº 14/2024 | 14ª Sessão Ordinária de 2024 | 18/04/2024 | 1ª Discussão |