Veto Nº 20/2024
Data: 16/04/2024
Protocolo: 00020/2024
Situação: REJEITADO
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: EDSON EDINHO COELHO ARAÚJO
Assunto: VETO TOTAL, ao autógrafo nº 16.214/24, originado do Projeto de Lei Complementar 01/2022, do Ver. Pedro Roberto que dispõe sobre a concessão de isenção parcial e cumulativa no Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU, ante a adoção de medidas que preservem, protejam e recuperem o meio ambiente, denominada "IPTU VERDE", no município de São José do Rio Preto.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Veto - Ofício nº 050-2024 | .doc | 16/04/2024 | 192,5 KB | |
| VETO 20 2024 | 16/04/2024 | 2,8 MB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: JORNAL DHOJE INTERIOR
Envio: 19/07/2024 - Prazo: 20/07/2024
Objetivo: Encaminhado
Complemento: para publicação da Lei Municipal
Resposta: 22/07/2024
Complemento: Publicado na pag...
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Presidência
Envio: 19/07/2024 - Prazo: 19/07/2024
Objetivo: Encaminhado
Complemento: Para promulgação da Lei Complementar
Resposta: 19/07/2024
Complemento: Promulgada a Lei Complementar nº 752/24
Remetente: Presidência
Destinatário: Poder Executivo
Envio: 17/07/2024 - Prazo: 19/07/2024
Objetivo: Encaminhado
Complemento: Ofício comunicando a rejeição do veto p/ ciência e providências
Resposta: 19/07/2024
Complemento: não houve manifestação no prazo regimental
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 12/07/2024 - Prazo: 16/07/2024
Objetivo: Votação
Complemento: Ordem do Dia da 26ª Sessão Ordinária de 2024
Resposta: 16/07/2024
Complemento: Veto rejeitado
Remetente: JEAN CHARLES OLIVEIRA DINIZ SERBETO
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 02/05/2024
Complemento: Veto Nº 20/2024
Resposta: 02/05/2024
Complemento: recebido
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: JEAN CHARLES OLIVEIRA DINIZ SERBETO
Envio: 25/04/2024 - Prazo: 30/04/2024
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Comissão de Justiça e Redação
Resposta: 02/05/2024
Resultado: exarar parecer
Complemento: Pela legalidade do Veto Nº 20/2024
Documento vinculado: Parecer Nº 3 ao Veto Nº 20/2024
Remetente: FRANCISCO SAVIO RUEL JUNIOR
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 25/04/2024
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Veto Nº 20/2024
Resposta: 25/04/2024
Complemento: recebido
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: FRANCISCO SAVIO RUEL JUNIOR
Envio: 24/04/2024 - Prazo: 29/04/2024
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Comissão de Justiça e Redação
Resposta: 25/04/2024
Resultado: exarar parecer
Complemento: pela legalidade
Documento vinculado: Parecer Nº 2 ao Veto Nº 20/2024
Remetente: BRUNO MARINHO
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 24/04/2024
Objetivo: Parecer exarado
Complemento: encaminho para o Ver. Francisco Savio Ruel Junior e Ver Cel. Jean Charles VISTA do parecer e voto
Resposta: 24/04/2024
Complemento: recebido
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: BRUNO MARINHO
Envio: 23/04/2024 - Prazo: 25/04/2024
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Designar para parecer - Presidente da Comissão de Justiça e Redação.
Resposta: 24/04/2024
Resultado: exarar parecer
Complemento: pela legalidade
Documento vinculado: Parecer Nº 1 ao Veto Nº 20/2024
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 16/04/2024 - Prazo: 24/04/2024
Objetivo: Leitura
Complemento: para ciência dos Vereadores
Resposta: 24/04/2024
Complemento: À Comissão de Justiça e Redação
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Complementar Nº 1/2022 | 25/01/2022 |
Dispõe sobre a concessão de isenção parcial e cumulativa no Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU, ante a adoção de medidas que preservem, protejam e recuperem o meio ambiente, denominada "IPTU VERDE", no município de São José do Rio Preto.
Autoria: PEDRO ROBERTO GOMES |
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| Parecer Nº 1 ao Veto Nº 20/2024 | 24/04/2024 |
pela legalidade
Autoria: BRUNO MARINHO |
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| Parecer Nº 2 ao Veto Nº 20/2024 | 25/04/2024 |
Veto Nº 20/2024
Autoria: FRANCISCO SAVIO RUEL JUNIOR |
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| Parecer Nº 3 ao Veto Nº 20/2024 | 02/05/2024 |
Veto Nº 20/2024
Autoria: JEAN CHARLES OLIVEIRA DINIZ SERBETO |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia Nº 30/2024 | 26ª Sessão Ordinária de 2024 | 12/07/2024 | Discussão Única |