Projeto de Lei Complementar Nº 26/2024
Tipo: Executivo
Data: 07/11/2024
Protocolo: 10381/2024
Situação: APROVADO
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: EDSON EDINHO COELHO ARAÚJO
Assunto: Atribui valores venais aos imóveis inseridos nos empreendimentos que especifica.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PLC - Ofício nº 150-2024 | .doc | 07/11/2024 | 182 KB | |
| PLC 26 2024 | 07/11/2024 | 2,5 MB | ||
| ANEXO I Projeto_PGV_EstSantaInesNavarrete | 07/11/2024 | 219,1 KB | ||
| ANEXO II Projeto_PGV_EmprGeorginaBusinessParkC | 07/11/2024 | 178,4 KB | ||
| ANEXO III Projeto_PGV_JardimMonteCristo | 07/11/2024 | 471,5 KB | ||
| ANEXO IV Projeto_PGV_MarteSantaCatarina | 07/11/2024 | 530,9 KB | ||
| ANEXO V Projeto_PGV_ResTabarana | 07/11/2024 | 790 KB | ||
| ANEXO VI Projeto_PGV_ResVilaParecis | 07/11/2024 | 349,9 KB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 16/12/2024 - Prazo: 16/12/2024
Complemento: Projeto/ autógrafo no site da Câmara Municipal.
Resposta: 16/12/2024
Complemento: disponível
Remetente: Poder Executivo
Destinatário: JORNAL DHOJE INTERIOR
Envio: 13/12/2024 - Prazo: 14/12/2024
Objetivo: Encaminhada
Complemento: para publicação
Resposta: 14/12/2024
Complemento: publicada na página b-1
Remetente: Presidência
Destinatário: Poder Executivo
Envio: 11/12/2024 - Prazo: 07/01/2025
Objetivo: Encaminhado
Complemento: para sanção/ veto do Prefeito
Resposta: 13/12/2024
Complemento: sancionada a Lei Complementar nº 759/2024
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 06/12/2024 - Prazo: 10/12/2024
Objetivo: Votação
Complemento: 47ª Sessão Ordinária (10/12/2024)
Resposta: 10/12/2024
Complemento: Aprovado em 2ª discussão e votação, com emenda.
Remetente: JULIO DONIZETE
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 06/12/2024
Objetivo: Parecer exarado
Complemento: nada a opor
Resposta: 06/12/2024
Complemento: nada a opor.
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: JULIO DONIZETE
Envio: 05/12/2024 - Prazo: 08/12/2024
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Comissão de Finanças e Orçamento
Resposta: 06/12/2024
Resultado: parecer exarado
Complemento: nada a opor
Documento vinculado: Parecer Nº 9 ao Projeto de Lei Complementar Nº 26/2024
Remetente: JEAN CHARLES OLIVEIRA DINIZ SERBETO
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 05/12/2024
Complemento: Nada a opor ao Projeto de Lei Complementar Nº 26/2024
Resposta: 05/12/2024
Complemento: recebido
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: JEAN CHARLES OLIVEIRA DINIZ SERBETO
Envio: 05/12/2024 - Prazo: 08/12/2024
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Comissão de Finanças e Orçamento
Resposta: 05/12/2024
Resultado: exarar parecer
Complemento: Nada a opor ao Projeto de Lei Complementar Nº 26/2024
Documento vinculado: Parecer Nº 7 ao Projeto de Lei Complementar Nº 26/2024
Remetente: ANDERSON BRANCO DA SILVA
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 05/12/2024
Objetivo: Parecer exarado
Complemento: encaminho para o Ver. Cel. Jean Charles e Ver. Cabo Júlio para VISTA do parecer e voto
Resposta: 05/12/2024
Complemento: recebido
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: ANDERSON BRANCO DA SILVA
Envio: 26/11/2024 - Prazo: 29/11/2024
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: designar p/ parecer - Presidente da Comissão de Finanças
Resposta: 05/12/2024
Resultado: parecer exarado
Complemento: Nada a opor ao PLC nº 26/2024
Documento vinculado: Parecer Nº 6 ao Projeto de Lei Complementar Nº 26/2024
Remetente: JEAN CHARLES OLIVEIRA DINIZ SERBETO
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 06/12/2024
Complemento: Pela legalidade da emenda 01 do Projeto de Lei Complementar Nº 26/2024
Resposta: 06/12/2024
Complemento: recebido
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: JEAN CHARLES OLIVEIRA DINIZ SERBETO
Envio: 29/11/2024 - Prazo: 03/12/2024
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: na EMENDA 01/24, conforme designação do Presidente da Comissão de Justiça
Resposta: 06/12/2024
Resultado: exarar parecer
Complemento: Pela legalidade da emenda 01 do Projeto de Lei Complementar Nº 26/2024
Documento vinculado: Parecer Nº 8 ao Projeto de Lei Complementar Nº 26/2024
Remetente: FRANCISCO SAVIO RUEL JUNIOR
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 04/12/2024
Complemento: Emenda 01 ao Projeto de Lei Complementar nº 26/2024
Resposta: 04/12/2024
Complemento: recebido
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: FRANCISCO SAVIO RUEL JUNIOR
Envio: 29/11/2024 - Prazo: 03/12/2024
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: na EMENDA 01/24, conforme designação do Presidente da Comissão de Justiça
Resposta: 04/12/2024
Resultado: exarar parecer
Complemento: Pela legalidade da Emenda 01
Documento vinculado: Parecer Nº 5 ao Projeto de Lei Complementar Nº 26/2024
Remetente: BRUNO MARINHO
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 29/11/2024
Objetivo: Parecer exarado
Complemento: pela legalidade
Resposta: 29/11/2024
Complemento: recebido
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: BRUNO MARINHO
Envio: 26/11/2024 - Prazo: 28/11/2024
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: designar para parecer na EMENDA 01/ Comissão de Justiça e Redação
Resposta: 29/11/2024
Resultado: exarar parecer
Complemento: Avocou, pela legalidade da EMENDA 01, com vistas aos Ver. Francisco Savio Ruel Junior e Ver Cel. Jean Charles
Documento vinculado: Parecer Nº 4 ao Projeto de Lei Complementar Nº 26/2024
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Plenário
Envio: 22/11/2024 - Prazo: 27/11/2024
Objetivo: Votação
Complemento: Ordem do Dia da 45ª Sessão Ordinária (26/11/2024)
Resposta: 26/11/2024
Complemento: Aprovado 1ª discussão e votação
Remetente: JEAN CHARLES OLIVEIRA DINIZ SERBETO
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 25/11/2024
Complemento: Projeto de Lei Complementar Nº 26/2024
Resposta: 25/11/2024
Complemento: recebido
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: JEAN CHARLES OLIVEIRA DINIZ SERBETO
Envio: 22/11/2024 - Prazo: 24/11/2024
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Comissão de Justiça e Redação
Resposta: 25/11/2024
Resultado: exarar parecer
Complemento: Pela Legalidade do Projeto de Lei Complementar Nº 26/2024.
Documento vinculado: Parecer Nº 3 ao Projeto de Lei Complementar Nº 26/2024
Remetente: FRANCISCO SAVIO RUEL JUNIOR
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 22/11/2024
Objetivo: Parecer exarado
Complemento: Projeto de Lei Complementar Nº 26/2024
Resposta: 22/11/2024
Complemento: recebido
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: FRANCISCO SAVIO RUEL JUNIOR
Envio: 22/11/2024 - Prazo: 24/11/2024
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Comissão de Justiça e Redação
Resposta: 22/11/2024
Resultado: parecer exarado
Complemento: pela legalidade
Documento vinculado: Parecer Nº 2 ao Projeto de Lei Complementar Nº 26/2024
Remetente: BRUNO MARINHO
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 22/11/2024
Objetivo: Parecer exarado
Complemento: encaminho para o Ver Francisco Savio Ruel Junior e Ver Cel. Jean Charles para VISTA do parecer e voto
Resposta: 22/11/2024
Complemento: recebido
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: BRUNO MARINHO
Envio: 13/11/2024 - Prazo: 18/11/2024
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: designar para parecer/ Comissão de Justiça e Redação
Resposta: 22/11/2024
Resultado: exarar parecer
Complemento: pela legalidade
Documento vinculado: Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Complementar Nº 26/2024
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 07/11/2024 - Prazo: 13/11/2024
Objetivo: Leitura
Complemento: para ciência dos vereadores
Resposta: 13/11/2024
Complemento: à Comissão de Justiça e Redação, Finanças e Orçamento
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Complementar Nº 26/2024 | 22/11/2024 |
Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 26/2024 - Atribui valores venais aos imóveis inseridos nos empreendimentos que especifica.
Autoria: BRUNO MARINHO |
|
| Parecer Nº 2 ao Projeto de Lei Complementar Nº 26/2024 | 22/11/2024 |
Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 26/2024 - Atribui valores venais aos imóveis inseridos nos empreendimentos que especifica.
Autoria: FRANCISCO SAVIO RUEL JUNIOR |
|
| Parecer Nº 3 ao Projeto de Lei Complementar Nº 26/2024 | 25/11/2024 |
Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 26/2024 - Atribui valores venais aos imóveis inseridos nos empreendimentos que especifica.
Autoria: JEAN CHARLES OLIVEIRA DINIZ SERBETO |
|
| Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Complementar Nº 26/2024 | 26/11/2024 |
Altera os artigos 1º e 2º e acrescenta o art. 3 ao Projeto de Lei Complementar nº 26/2024, que atribui valores venais aos imóveis inseridos nos empreendimentos que especifica.
Autoria: JOAO PAULO RILLO |
|
| Parecer Nº 4 ao Projeto de Lei Complementar Nº 26/2024 | 29/11/2024 |
Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 26/2024 - Atribui valores venais aos imóveis inseridos nos empreendimentos que especifica.
Autoria: BRUNO MARINHO |
|
| Parecer Nº 5 ao Projeto de Lei Complementar Nº 26/2024 | 04/12/2024 |
Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 26/2024 - Atribui valores venais aos imóveis inseridos nos empreendimentos que especifica.
Autoria: FRANCISCO SAVIO RUEL JUNIOR |
|
| Parecer Nº 6 ao Projeto de Lei Complementar Nº 26/2024 | 05/12/2024 |
Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 26/2024 - Atribui valores venais aos imóveis inseridos nos empreendimentos que especifica.
Autoria: ANDERSON BRANCO DA SILVA |
|
| Parecer Nº 7 ao Projeto de Lei Complementar Nº 26/2024 | 05/12/2024 |
Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 26/2024 - Atribui valores venais aos imóveis inseridos nos empreendimentos que especifica.
Autoria: JEAN CHARLES OLIVEIRA DINIZ SERBETO |
|
| Parecer Nº 8 ao Projeto de Lei Complementar Nº 26/2024 | 06/12/2024 |
Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 26/2024 - Atribui valores venais aos imóveis inseridos nos empreendimentos que especifica.
Autoria: JEAN CHARLES OLIVEIRA DINIZ SERBETO |
|
| Parecer Nº 9 ao Projeto de Lei Complementar Nº 26/2024 | 06/12/2024 |
Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 26/2024 - Atribui valores venais aos imóveis inseridos nos empreendimentos que especifica.
Autoria: JULIO DONIZETE |
|
| Autógrafo Nº 16415 ao Projeto de Lei Complementar Nº 26/2024 | 11/12/2024 | Autógrafo ao Projeto de Lei Complementar Nº 26/2024 - Atribui valores venais aos imóveis inseridos nos empreendimentos que especifica. | |
| Lei Complementar Nº 759 | 13/12/2024 |
Atribui valores venais aos imóveis inseridos nos empreendimentos que especifica.
Autoria: EDSON EDINHO COELHO ARAÚJO |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia Nº 49/2024 | 45ª Sessão Ordinária de 2024 | 26/11/2024 | 1ª Discussão |
| Ordem do dia Nº 53/2024 | 47ª Sessão Ordinária de 2024 | 10/12/2024 | 2ª Discussão |