Ordem do dia Nº 41/2023 - 36ª Sessão Ordinária de 2023
Tipo: Ordem do dia
Data: 22/09/2023
Autoria: PAULO ROBERTO AMBRÓSIO
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| OD 36ª SO | .docx | 27/09/2023 | 244,1 KB | |
| OD 36ª SO | 22/09/2023 | 418,6 KB | ||
| OD 36ª | 25/09/2023 | 763,2 KB | ||
| Certidão de urgência 22-2023 | 26/09/2023 | 385,2 KB |
Matérias
Projetos de Lei
1 - 179/2022, Dispõe sobre o licenciamento para construção e instalação de infraestrutura de rede de telecomunicações - Estação Transmissora de Radiocomunicação (ETR) e Infraestrutura de Suporte (IST) - na área urbana do Município de São José do Rio Preto, e dá outras providências. (VOTAÇÃO: TRÊS QUINTOS)
2 - 7/2023, Regulamenta, no âmbito de São José do Rio Preto, o procedimento para arrecadação de imóveis urbanos abandonados à propriedade do Município, na forma do art. 1.276, do Código Civil Brasileiro. (VOTAÇÃO: DOIS TERÇOS)
3 - 97/2023, Inclui a “AquiShow Brasil” no Calendário Oficial do município de São José do Rio Preto – SP. (VOTAÇÃO: Maioria simples)
4 - 117/2023, Dispõe sobre a obrigatoriedade da substituição das lâmpadas comuns (halógenas) por lâmpadas de LED (Diodo Emissor de Luz), na Rede de Iluminação Pública no Munícipio de São José do Rio Preto- SP (VOTAÇÃO: Maioria simples)
5 - 160/2023, Declara de Utilidade Pública Municipal o Instituto Recomeçar em Amor. (VOTAÇÃO: Maioria simples)
6 - 176/2022, Autoriza a criação do Auxílio Ampara, benefício a ser pago a crianças e adolescentes em situação de orfandade recorrente de feminicídio e dá outras providências. (VOTAÇÃO: Maioria simples)
7 - 250/2022, Dispõe sobre o estabelecimento de cotas raciais para o ingresso de negros, negras e indígenas no serviço público municipal em cargos efetivos e comissionados. (VOTAÇÃO: Maioria absoluta)
8 - 169/2023, Altera os arts. 2º, 3º e 9º, da Lei Municipal nº 8.626, de 14 de maio de 2002, que dispõe sobre o exercício da atividade de transporte de passageiros por veículos de aluguel – táxi no Município de São José do Rio Preto. (VOTAÇÃO: DOIS TERÇOS)
9 - 175/2023, Estabelece a transferência de recursos financeiros, através de termo de colaboração ou fomento, às Instituições de Longa Permanência para Idosos (ILPIS), entidades sem fins lucrativos que especifica nos termos da lei federal nº 13.019 de 31 de julho de 2014 e da lei federal nº 4.320 de 17 de março de 1964. (VOTAÇÃO: Maioria absoluta)