Projeto de Lei Nº 117/2023
Tipo: Legislativo
Data: 14/06/2023
Protocolo: 20464/2023
Situação: APROVADO
Quórum: Maioria simples
Autoria: ROBSON RICCI
Assunto: Dispõe sobre a obrigatoriedade da substituição das lâmpadas comuns (halógenas) por lâmpadas de LED (Diodo Emissor de Luz), na Rede de Iluminação Pública no Munícipio de São José do Rio Preto- SP
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 14/06/2023 | 442,8 KB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 25/11/2024 - Prazo: 25/11/2024
Complemento: Veto/ Lei disponível no site/ Diretoria Legislativa
Resposta: 25/11/2024
Complemento: disponível
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: JORNAL DHOJE INTERIOR
Envio: 25/11/2024 - Prazo: 26/11/2024
Objetivo: Encaminhada
Complemento: para publicação
Resposta: 26/11/2024
Complemento: publicada na página b-8
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Presidência
Envio: 25/11/2024 - Prazo: 25/11/2024
Objetivo: Encaminhado
Complemento: para promulgação
Resposta: 25/11/2024
Complemento: promulgada a Lei nº 14.682/2024
Remetente: Presidência
Destinatário: Poder Executivo
Envio: 21/11/2024 - Prazo: 25/11/2024
Objetivo: Encaminhado
Complemento: Ofício Departamentos Nº 272/2024 comunicando rejeição do veto
Resposta: 25/11/2024
Complemento: não houve manifestação no tempo regimental
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 19/11/2024 - Prazo: 19/11/2024
Objetivo: Votação
Complemento: 44ª Sessão Ordinária (19/11/2024)
Resposta: 19/11/2024
Complemento: VETO REJEITADO
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Poder Executivo
Envio: 13/12/2023 - Prazo: 09/01/2024
Objetivo: Encaminhado
Complemento: para sanção/ veto do prefeito
Resposta: 05/01/2024
Complemento: VETO TOTAL 03/2024
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 07/12/2023 - Prazo: 12/12/2023
Objetivo: Votação
Complemento: Ordem do Dia da 47ª Sessão Ordinária de 2023
Resposta: 12/12/2023
Complemento: Aprovado em 2ª discussão e votação
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 22/09/2023 - Prazo: 26/09/2023
Objetivo: Votação
Complemento: Ordem do Dia da 36ª Sessão Ordinária de 2023
Resposta: 26/09/2023
Complemento: Prejudicado pelo término do prazo regimental.
Remetente: JULIO DONIZETE
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 15/09/2023
Objetivo: Parecer exarado
Complemento: nada a opor
Resposta: 15/09/2023
Complemento: recebido
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: JULIO DONIZETE
Envio: 04/09/2023 - Prazo: 07/09/2023
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Comissão de Finanças e Orçamento
Resposta: 15/09/2023
Resultado: parecer exarado
Complemento: Nada a opor
Documento vinculado: Parecer Nº 8 ao Projeto de Lei Nº 117/2023
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 05/09/2023 - Prazo: 13/09/2023
Objetivo: Votação
Complemento: 34ª Sessão Ordinária (12/09/2023).
Resposta: 13/09/2023
Complemento: Aprovado em 1ª discussão e votação
Remetente: BRUNO MARINHO
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 04/09/2023
Objetivo: Parecer exarado
Complemento: pela legalidade
Resposta: 04/09/2023
Complemento: recebido
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: BRUNO MARINHO
Envio: 04/09/2023 - Prazo: 07/09/2023
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: voto final - Comissão de Justiça e Redação
Resposta: 04/09/2023
Resultado: exarar parecer
Complemento: pela legalidade
Documento vinculado: Parecer Nº 7 ao Projeto de Lei Nº 117/2023
Remetente: JEAN DORNELAS
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 04/09/2023
Objetivo: Exarar Parecer
Resposta: 04/09/2023
Complemento: recebido
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: JEAN DORNELAS
Envio: 24/08/2023 - Prazo: 30/08/2023
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: conforme designação do Presidente da Comissão de Finanças
Resposta: 04/09/2023
Resultado: parecer exarado
Complemento: nada a opor
Documento vinculado: Parecer Nº 6 ao Projeto de Lei Nº 117/2023
Remetente: ANDERSON BRANCO DA SILVA
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 24/08/2023
Objetivo: Parecer exarado
Complemento: encaminho para o Ver. Jean Dornelas e Ver. Cabo Júlio para VISTA do parecer e voto
Resposta: 24/08/2023
Complemento: recebido
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: ANDERSON BRANCO DA SILVA
Envio: 14/08/2023 - Prazo: 16/08/2023
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: designar p/ parecer - Presidente da Comissão de Finanças e Orçamento
Resposta: 24/08/2023
Resultado: parecer exarado
Complemento: Nada a opor ao PL nº 117/2023
Documento vinculado: Parecer Nº 4 ao Projeto de Lei Nº 117/2023
Remetente: FRANCISCO SAVIO RUEL JUNIOR
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 14/08/2023
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: parecer exarado
Resposta: 14/08/2023
Complemento: recebido
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: FRANCISCO SAVIO RUEL JUNIOR
Envio: 11/08/2023 - Prazo: 15/08/2023
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Comissão de Justiça e Redação
Resposta: 14/08/2023
Resultado: exarar parecer
Complemento: pela legalidade
Documento vinculado: Parecer Nº 3 ao Projeto de Lei Nº 117/2023
Remetente: JEAN DORNELAS
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 10/08/2023
Objetivo: Parecer exarado
Resposta: 11/08/2023
Complemento: recebido
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: JEAN DORNELAS
Envio: 22/06/2023 - Prazo: 27/06/2023
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: como relator - Comissão de Justiça e Redação
Resposta: 10/08/2023
Resultado: parecer exarado
Complemento: pela legalidade
Documento vinculado: Parecer Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 117/2023
Remetente: BRUNO MARINHO
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 22/06/2023
Objetivo: Parecer exarado
Complemento: designo relatoria ao Ver. Jean Dornelas e vista ao Ver. Francisco Savio Ruel Junior
Resposta: 22/06/2023
Complemento: recebido
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: BRUNO MARINHO
Envio: 20/06/2023 - Prazo: 23/06/2023
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: designar para parecer/ Comissão de Justiça e Redação
Resposta: 22/06/2023
Resultado: exarar parecer
Complemento: Designo relator
Documento vinculado: Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 117/2023
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 14/06/2023 - Prazo: 20/06/2023
Objetivo: Leitura
Complemento: para ciência dos vereadores
Resposta: 20/06/2023
Complemento: à Comissão de Justiça e Redação, Finanças
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 117/2023 | 22/06/2023 |
designo relator
Autoria: BRUNO MARINHO |
|
| Parecer Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 117/2023 | 10/08/2023 |
pela legalidade
Autoria: JEAN DORNELAS |
|
| Parecer Nº 3 ao Projeto de Lei Nº 117/2023 | 14/08/2023 |
Projeto de Lei Nº 117/2023
Autoria: FRANCISCO SAVIO RUEL JUNIOR |
|
| Parecer Nº 4 ao Projeto de Lei Nº 117/2023 | 24/08/2023 |
Nada a opor ao PL nº 117/2023
Autoria: ANDERSON BRANCO DA SILVA |
|
| Parecer Nº 5 ao Projeto de Lei Nº 117/2023 | 04/09/2023 | Pela legalidade. | |
| Parecer Nº 6 ao Projeto de Lei Nº 117/2023 | 04/09/2023 | Nada a opor. | |
| Parecer Nº 7 ao Projeto de Lei Nº 117/2023 | 04/09/2023 |
pela legalidade
Autoria: BRUNO MARINHO |
|
| Parecer Nº 8 ao Projeto de Lei Nº 117/2023 | 15/09/2023 |
Parecer Comissão de Finanças e Orçamento
Autoria: JULIO DONIZETE |
|
| Autógrafo Nº 16148 ao Projeto de Lei Nº 117/2023 | 13/12/2023 | Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 117/2023 - Dispõe sobre a obrigatoriedade da substituição das lâmpadas comuns (halógenas) por lâmpadas de LED (Diodo Emissor de Luz), na Rede de Iluminação Pública no Munícipio de São José do Rio Preto- SP | |
| Veto Nº 3/2024 | 05/01/2024 |
VETO TOTAL, ao Autógrafo nº 16.148/2023, ao Projeto de Lei nº 117/23, do Ver. Robson Ricci, que dispõe sobre a obrigatoriedade da substituição das lâmpadas comuns (halógenas) por lâmpadas de LED (Diodo Emissor de Luz), na Rede de Iluminação Pública no Munícipio de São José do Rio Preto- SP
Autoria: EDSON EDINHO COELHO ARAÚJO |
|
| Lei Ordinária Nº 14682 | 25/11/2024 |
Dispõe sobre a obrigatoriedade da substituição das lâmpadas comuns (halógenas) por lâmpadas de LED (Diodo Emissor de Luz), na Rede de Iluminação Pública no Munícipio de São José do Rio Preto- SP
Autoria: ROBSON RICCI |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia Nº 39/2023 | 34ª Sessão Ordinária de 2023 | 05/09/2023 | 1ª Discussão |
| Ordem do dia Nº 41/2023 | 36ª Sessão Ordinária de 2023 | 22/09/2023 | 2ª Discussão |
| Ordem do dia Nº 59/2023 | 47ª Sessão Ordinária de 2023 | 06/12/2023 | 2ª Discussão |