Data: 01/04/2010

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL

Autoria: VALDOMIRO LOPES DA SILVA JÚNIOR

Assunto: Dispõe sobre a instituição da carreira dos Agentes Fiscais de Posturas, alterações da Lei Complementar nº 230/07, e dá outras providências


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Tipo Descrição Extensão Data Tamanho
Arquivo 1 .doc 05/04/2010 181,5 KB
Arquivo 2 .pdf 06/04/2010 414,2 KB

Alterada por

Documento Data Resumo Arquivos
Decreto Municipal Nº 16888 27/09/2013 Citada
Decreto Municipal Nº 15320 25/06/2010 regulamentado art. 27
Decreto Municipal Nº 15218 29/04/2010 regulamentada
Decreto Municipal Nº 12348 28/04/2004 revogou LC 180 e suas alterações
Lei Complementar Nº 415 11/04/2014 alterada
Lei Complementar Nº 346 18/08/2011 Revoga diversos artigos
Lei Complementar Nº 329 20/12/2010 Alterada
Lei Complementar Nº 244 14/12/2007 revoga LC 180 e suas alterações
Lei Complementar Nº 230 23/02/2007 altera itens
Decreto Municipal Nº 19147 22/02/2022 art.3º
Lei Complementar Nº 685 13/06/2022 Revoga artigos 44 e 47

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Documento Data Assunto Arquivos
Projeto de Lei Complementar Nº 7/2010 23/03/2010 Dispõe sobre a instituição da carreira dos Agentes Fiscais de Posturas, alterações da Lei Complementar nº 230/07 e dá outras providências. (altera denominação da Secretaria Municipal de Planejamento)
Autoria: VALDOMIRO LOPES DA SILVA JÚNIOR

Publicações

Veículo Data Edição Volume Página Coluna Complemento
Jornal D'Hoje 02/04/2010 Pag. B-1/4 (classificados)

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