Projeto de Lei Nº 92/2017
Tipo: Executivo
Data: 19/06/2017
Protocolo: 04461/2017
Situação: APROVADO
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: EDSON EDINHO COELHO ARAÚJO
Assunto: Dispõe sobre a instituição, composição e competência do Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS e revoga Lei nº 6.110/1995.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PL CMAS | .doc | 19/06/2017 | 191 KB |
Tramitações
Remetente: Presidência
Destinatário: Poder Executivo
Envio: 16/11/2017 - Prazo: 08/12/2017
Objetivo: Encaminhado
Complemento: para sanção ou veto
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 10/11/2017 - Prazo: 14/11/2017
Objetivo: Votação
Complemento: Ordem do Dia da 38ª S.O (14/11/2017)
Resposta: 14/11/2017
Complemento: Aprovado com emenda
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 01/11/2017 - Prazo: 08/11/2017
Objetivo: Votação
Complemento: Ordem do Dia da 37ª Sessão Ordinária (07/11/2017)
Resposta: 07/11/2017
Complemento: Prejudicado pelo término da Sessão
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO - VER. JEAN DORNELAS
Envio: 24/10/2017 - Prazo: 26/10/2017
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: na emenda conforme designação do Presidente da CJ
Resposta: 01/11/2017
Complemento: a emenda é legal
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO - VER. JORGE MENEZES
Envio: 05/10/2017 - Prazo: 05/10/2017
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: na emenda, conforme designação do Presidente da CJ
Resposta: 24/10/2017
Complemento: O projeto e emenda são legais
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO - VER. FÁBIO MARCONDES - Presidente
Envio: 04/10/2017 - Prazo: 06/10/2017
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: designar para parecer
Resposta: 05/10/2017
Complemento: avocou, a emenda é legal, com vista aos Vers. Jorge Menezes e Renato Pupo
Remetente: KARINA CAROLINE DE SOUZA
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 04/10/2017 - Prazo: 04/10/2017
Objetivo: Encaminhado
Complemento: emenda para análise
Resposta: 04/10/2017
Complemento: À Comissão de Justiça e Redação para parecer
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO ASSISTÊNCIA SOCIAL- VER. FÁBIO MARCONDES
Envio: 21/09/2017 - Prazo: 22/09/2017
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: conforme designação da Presidente da Comsisão
Resposta: 22/09/2017
Complemento: nada a opor
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO ASSISTÊNCIA SOCIAL- VER. FRANCISCO RUEL JR.
Envio: 20/09/2017 - Prazo: 22/09/2017
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: conforme designação da Presidente da comissão
Resposta: 21/09/2017
Complemento: nada a opor
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO ASSISTÊNCIA SOCIAL - VERª KARINA CAROLINE - Presidente
Envio: 18/09/2017 - Prazo: 20/09/2017
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: designar para parecer
Resposta: 20/09/2017
Complemento: Avocou, nada a opor, com vistas aos Vers. Junior e Fábio Marcondes
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO FINANÇAS E ORÇAMENTO - VER. PEDRO ROBERTO
Envio: 14/09/2017 - Prazo: 18/09/2017
Complemento: Exarar parecer conforme designação do Presidente da CF
Resposta: 18/09/2017
Complemento: Nada a opor
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO FINANÇAS E ORCAMENTO - VERª .MÁRCIA CALDAS
Envio: 14/09/2017 - Prazo: 18/09/2017
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: conforme designação do Presidente da CF
Resposta: 14/09/2017
Complemento: Nada a opor
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: PAULO ROBERTO AMBRÓSIO
Envio: 13/09/2017 - Prazo: 15/09/2017
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: designar para parecer
Resposta: 14/09/2017
Complemento: Avocou, nada a opor, com vistas aos Vers. Fábio Marcondes e Márcia Caldas
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 06/09/2017 - Prazo: 13/09/2017
Objetivo: Votação
Complemento: Ordem do Dia da 29ª Sessão Ordinária (12/09/2017)
Resposta: 13/09/2017
Complemento: Aprovado em 1ª discussão e votação
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: MARCO ANTONIO RILLO
Envio: 30/08/2017 - Prazo: 06/09/2017
Objetivo: Encaminhado
Complemento: Disponibilizado para vista - 2 sessões
Resposta: 11/09/2017
Complemento: vista efetuada
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 25/08/2017 - Prazo: 30/08/2017
Objetivo: Votação
Complemento: Ordem do Dia da 27ª Sessão Ordinária (29/8/2017)
Resposta: 30/08/2017
Complemento: Vista, 2 sessões - Ver. Marco Rillo
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO ASSISTÊNCIA SOCIAL - VERª KARINA CAROLINE - Presidente
Envio: 23/08/2017 - Prazo: 25/08/2017
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: designar para parecer
Resposta: 25/08/2017
Complemento: devolvido a pedido da Diretoria Legislativa
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO - VER. JORGE MENEZES
Envio: 22/08/2017 - Prazo: 24/08/2017
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: após manifestação da Diretoria Jurídica
Resposta: 23/08/2017
Complemento: pela legalidade e constitucionalidade
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Diretoria Jurídica
Envio: 08/08/2017
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: conforme solicitação do Ver. Jorge Menezes
Resposta: 22/08/2017
Complemento: Anexado o parecer da diretoria Jurídica.pela legalidade e constitucionalidade
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO - VER. JORGE MENEZES
Envio: 03/08/2017 - Prazo: 07/08/2017
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Exarar/ designar parecer conforme solicitado presidente da comissão.
Resposta: 08/08/2017
Complemento: Solicta parecer da Diretoria Jurídica
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO - VER. JEAN DORNELAS
Envio: 28/07/2017 - Prazo: 01/08/2017
Complemento: Exarar/ designar parecer conforme solicitado presidente da comissão.
Resposta: 03/08/2017
Complemento: Legal e constitucional, vista ao parecer exarado ao vereador Jorge Menezes.
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO - VER. FÁBIO MARCONDES - Presidente
Envio: 21/07/2017 - Prazo: 25/07/2017
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: designar para parecer
Resposta: 28/07/2017
Complemento: Avoco, parecer anexo (constitucional e legal), vista ao parecer exarado aos vereadores Renato Pupo e Jorge Menezes.
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 01/07/2017 - Prazo: 20/07/2017
Complemento: recesso parlamentar
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO - VER. FÁBIO MARCONDES - Presidente
Envio: 21/06/2017 - Prazo: 30/06/2017
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: designar para parecer
Resposta: 30/06/2017
Complemento: devolvido sem manifestação
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 19/06/2017 - Prazo: 21/06/2017
Objetivo: Leitura
Complemento: para ciência dos Vereadores
Resposta: 21/06/2017
Complemento: Às Comissões de Justiça e Redação, Finanças e Assistência Social
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 92/2017 | 21/08/2017 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 92/2017 - Dispõe sobre a instituição, composição e competência do Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS e revoga Lei nº 6.110/1995.
Autoria: Diretoria Jurídica |
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| Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 92/2017 | 04/10/2017 |
A alínea “b”, do inciso II, do art. 3º, do Projeto de Lei nº 092/17 passa a ter a seguinte redação:
Autoria: KARINA CAROLINE DE SOUZA |
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| Autógrafo Nº 14188 ao Projeto de Lei Nº 92/2017 | 16/11/2017 | Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 92/2017 - Dispõe sobre a instituição, composição e competência do Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS e revoga Lei nº 6.110/1995. | |
| Lei Ordinária Nº 12867 | 06/12/2017 |
Dispõe sobre a instituição, composição e competência do Conselho Mun icipal de Assistência Social - CMAS e revoga Lei nº 6.110/1995.
Autoria: EDSON EDINHO COELHO ARAÚJO |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia Nº 27/2017 | 27ª Sessão Ordinária de 2017 | 29/08/2017 | 1ª Discussão |
| Ordem do dia Nº 29/2017 | 29ª Sessão Ordinária de 2017 | 12/09/2017 | 1ª Discussão |
| Ordem do dia Nº 36/2017 | 37ª Sessão Ordinária de 2017 | 07/11/2017 | 2ª Discussão |
| Ordem do dia Nº 38/2017 | 38ª Sessão Ordinária de 2017 | 14/11/2017 | 2ª Discussão |