Projeto de Lei Nº 88/2020
Tipo: Legislativo
Data: 13/04/2020
Protocolo: 02017/2020
Situação: APROVADO
Quórum: Maioria simples
Autoria: JEAN CHARLES OLIVEIRA DINIZ SERBETO
Assunto: Dispõe sobre a proibição, no município de São José do Rio Preto, de aquisição, e/ou estoque, por estabelecimentos denominados Fundições, Ferros-velhos e outros similares, de próprios públicos, e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Ferro Velho - Projeto de Lei | .docx | 13/04/2020 | 36,8 KB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 11/11/2020
Complemento: Projeto/ autógrafo arquivado na Diretoria Legislativa
Remetente: Poder Executivo
Destinatário: JORNAL D'HOJE
Envio: 10/11/2020 - Prazo: 11/11/2020
Objetivo: Encaminhado
Complemento: para publicação
Resposta: 11/11/2020
Complemento: publicada na pag b-2/3
Remetente: Presidência
Destinatário: Poder Executivo
Envio: 21/10/2020 - Prazo: 13/11/2020
Objetivo: Encaminhado
Complemento: para sanção/veto do Prefeito.
Resposta: 06/11/2020
Complemento: sancionada a Lei nº 13.668
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 16/10/2020 - Prazo: 20/10/2020
Objetivo: Votação
Complemento: Ordem do Dia da 36ª S.O (20/10/20)
Resposta: 21/10/2020
Complemento: Aprovado em 2ª discussão e votação
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO - VER. JORGE MENEZES
Envio: 15/10/2020 - Prazo: 17/10/2020
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: na emenda 02.
Resposta: 16/10/2020
Complemento: Pela legalidade da emenda
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO - VER. FÁBIO MARCONDES - Presidente
Envio: 14/10/2020 - Prazo: 16/10/2020
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: designar para parecer na emenda 02.
Resposta: 15/10/2020
Complemento: Avocou, pela legalidade da emenda. Designa Vers. Jorge Menezes e Pedro Roberto para vista.
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: JEAN CHARLES OLIVEIRA DINIZ SERBETO
Envio: 14/10/2020 - Prazo: 15/10/2020
Objetivo: Encaminhado
Complemento: conforme pedido de vista
Resposta: 14/10/2020
Complemento: protocolou Emenda 02 ao Projeto de Lei nº 88/2020
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 09/10/2020 - Prazo: 14/10/2020
Objetivo: Votação
Complemento: Ordem do Dia da 35ª Sessão Ordinária (13/10/2020)
Resposta: 13/10/2020
Complemento: pedido de vista por 1(uma) sessão pelo Ver. Jean Charles
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO - VER. PEDRO ROBERTO
Envio: 24/09/2020 - Prazo: 26/09/2020
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: na emenda 01
Resposta: 25/09/2020
Complemento: pela legalidade
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO - VER. JORGE MENEZES
Envio: 23/09/2020 - Prazo: 25/09/2020
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: na emenda 01
Resposta: 24/09/2020
Resultado: parecer exarado
Complemento: pela legalidade.
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO - VER. FÁBIO MARCONDES - Presidente
Envio: 11/09/2020 - Prazo: 15/09/2020
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: desginar para parecer na Emenda nº 01
Resposta: 23/09/2020
Complemento: avoco legal, vistas parecer Vers. Jorge Menezes e Pedro Roberto.
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: JEAN CHARLES OLIVEIRA DINIZ SERBETO
Envio: 09/09/2020 - Prazo: 17/09/2020
Objetivo: Encaminhado
Complemento: conforme pedido de vista pelo vereador
Resposta: 11/09/2020
Complemento: Vista efetuada. Apresentada Emenda nº 01 ao projeto
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 04/09/2020 - Prazo: 09/09/2020
Objetivo: Votação
Complemento: Ordem do Dia da 30ª Sessão Ordinária (08/09/2020)
Resposta: 09/09/2020
Complemento: pedido de vista por 2 (duas) sessões pelo Ver. Cel Jean Charles
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 26/06/2020 - Prazo: 30/06/2020
Objetivo: Votação
Complemento: Ordem do Dia da 20ª Sessão Ordinária de 2020 (30/06/20)
Resposta: 30/06/2020
Complemento: aprovado em 1ª discussão e votação
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO FINANÇAS - VER. PEDRO ROBERTO
Envio: 10/06/2020 - Prazo: 16/06/2020
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: conforme designação do Presidente da comissão
Resposta: 16/06/2020
Complemento: nada a opor
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO FINANÇAS - VER. CELSO LUIZ DE OLIVEIRA - Presidente
Envio: 10/06/2020 - Prazo: 16/06/2020
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: designar para parecer
Resposta: 10/06/2020
Complemento: Avocou, nada a opor. Vistas aos Vereadores Pedro Roberto e Márcia Caldas
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO - VER. PEDRO ROBERTO
Envio: 05/06/2020 - Prazo: 10/06/2020
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: conforme designado pelo Presidente da Comissão
Resposta: 10/06/2020
Complemento: Pela legalidade
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO - VER. JORGE MENEZES
Envio: 02/06/2020 - Prazo: 05/06/2020
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: após manifestação da Diretoria Jurídica
Resposta: 04/06/2020
Resultado: parecer exarado
Complemento: Pela legalidade.
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Diretoria Jurídica
Envio: 15/05/2020
Objetivo: Encaminhada
Complemento: Parecer jurídico solicitado pelo Ver. Jorge Menezes como membro da CJ
Resposta: 01/06/2020
Complemento: Anexado o parecer da Diretoria Jurídica, pela ilegalidade e inconstitucionalidade
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO - VER. JORGE MENEZES
Envio: 12/05/2020 - Prazo: 15/05/2020
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: conforme designação do Presidente da CJ
Resposta: 15/05/2020
Complemento: Solicita parecer jurídico.
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO - VER. FÁBIO MARCONDES - Presidente
Envio: 27/04/2020 - Prazo: 29/04/2020
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: designar para parecer
Resposta: 12/05/2020
Complemento: Avocou, pela legalidade, com vistas aos Vers. Jorge Menezes e Pedro Roberto
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 22/04/2020 - Prazo: 24/04/2020
Objetivo: Leitura
Complemento: para ciência dos Vereadores
Resposta: 24/04/2020
Complemento: Às Comissões de Justiça e Redação e Finanças e Orçamento
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 88/2020 | 01/06/2020 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 88/2020 - Dispõe sobre a proibição, no município de São José do Rio Preto, de aquisição, e/ou estoque, por estabelecimentos denominados Fundições, Ferros-velhos e outros similares, de próprios públicos, e dá outras providências.
Autoria: Diretoria Jurídica |
|
| Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 88/2020 | 11/09/2020 |
Altera a Ementa, o art. 1º e o caput do art. 2º do Projeto de Lei nº 88/2020.
Autoria: JEAN CHARLES OLIVEIRA DINIZ SERBETO |
|
| Emenda Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 88/2020 | 14/10/2020 |
Inclui inciso VII ao art. 2º do Projeto de Lei nº 88/2020.
Autoria: JEAN CHARLES OLIVEIRA DINIZ SERBETO |
|
| Autógrafo Nº 15127 ao Projeto de Lei Nº 88/2020 | 21/10/2020 | Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 88/2020 - Dispõe sobre a proibição, no município de São José do Rio Preto, de aquisição, e/ou estoque, por estabelecimentos denominados Fundições, Ferros-velhos e outros similares, de próprios públicos, e dá outras providências. | |
| Lei Ordinária Nº 13668 | 06/11/2020 |
Dispõe sobre a proibição, no município de São José do Rio Preto, de aquisição, e/ou estoque, por estabelecimentos denominados Fundições, Ferros-velhos e outros similares, de próprios públicos, e dá outras providências.
Autoria: JEAN CHARLES OLIVEIRA DINIZ SERBETO |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia Nº 20/2020 | 20ª Sessão Ordinária de 2020 | 26/06/2020 | 1ª Discussão |
| Ordem do dia Nº 30/2020 | 30ª Sessão Ordinária de 2020 | 08/09/2020 | 2ª Discussão |
| Ordem do dia Nº 35/2020 | 35ª Sessão Ordinária de 2020 | 13/10/2020 | 2ª Discussão |
| Ordem do dia Nº 36/2020 | 36ª Sessão Ordinária de 2020 | 16/10/2020 | 2ª Discussão |