Projeto de Resolução Nº 9/2020
Tipo: Vereador
Data: 13/07/2020
Protocolo: 04226/2020
Situação: APROVADO
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: PEDRO ROBERTO GOMES
Assunto: Acrescenta o § 6º ao artigo 253 do Regimento Interno, a fim de que seja facultada participação remota quando do uso da Tribuna Livre, em circunstâncias extraordinárias, ou por motivos de força maior.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PROJETO DE RESOLUÇÃO | .doc | 14/07/2020 | 37 KB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 04/03/2021
Complemento: Projeto/Resolução arquivados na Diretoria Legislativa.
Remetente: Presidência
Destinatário: JORNAL D'HOJE
Envio: 03/03/2021 - Prazo: 04/03/2021
Objetivo: Encaminhado
Complemento: para publicação da Resolução nº 1256
Resposta: 04/03/2021
Complemento: publicada na página b-5
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 26/02/2021 - Prazo: 03/03/2021
Objetivo: Votação
Complemento: Ordem do Dia da 6ª Sessão Ordinária (02/03/2021)
Resposta: 02/03/2021
Complemento: Aprovado em 2ª discussão e votação
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 19/02/2021 - Prazo: 23/02/2021
Objetivo: Votação
Complemento: Ordem do Dia da 5ª S.O (23/02/21)
Resposta: 24/02/2021
Complemento: Prejudicada a votação - Esgotado o tempo de duração da Sessão - 20:00 h - Procoloco COVID-19 - Fase Laranja
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 12/02/2021 - Prazo: 17/02/2021
Objetivo: Votação
Complemento: Ordem do dia da 4ª Sessão Ordinária (16/02/2021)
Resposta: 17/02/2021
Complemento: prejudicado por tempo regimental
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 05/02/2021 - Prazo: 09/02/2021
Objetivo: Votação
Complemento: Ordem do Dia da 3ª S.O (09/02/2021)
Resposta: 09/02/2021
Complemento: Aprovado em 1º discussão e votação com a emenda incorporada
Remetente: Plenário
Destinatário: Presidência
Envio: 29/01/2021 - Prazo: 03/02/2021
Objetivo: Votação
Complemento: Ordem do Dia da 2ª Sessão Ordinária (02/02/2021)
Resposta: 02/02/2021
Complemento: Prejudicado - esgotado o tempo de duração da Sessão por força das medidas de enfrentamento ao Covid-19
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 20/12/2020 - Prazo: 20/01/2021
Complemento: recesso parlamentar
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO - VER. JORGE MENEZES
Envio: 14/12/2020
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: na emenda 01/2020, conforme designação do Presidente da CJ
Resposta: 15/12/2020
Complemento: legal pela emenda nº 01
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO - VER. FÁBIO MARCONDES - Presidente
Envio: 03/12/2020 - Prazo: 06/12/2020
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Designar para parecer na Emenda 01
Resposta: 14/12/2020
Complemento: Avocou, a Emenda 01/20 é legal, com vistas aos Vers. Jorge Menezes e Pedro Roberto
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: JEAN CHARLES OLIVEIRA DINIZ SERBETO
Envio: 11/11/2020 - Prazo: 13/11/2020
Objetivo: Encaminhado
Complemento: conforme pedido de vista do Ver. Cel Jean Charles
Resposta: 02/12/2020
Complemento: Apresentou Emenda 01/2020
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 06/11/2020 - Prazo: 11/11/2020
Objetivo: Votação
Complemento: Ordem do Dia da 39ª SO (10/11/2020)
Resposta: 10/11/2020
Complemento: vista por 1(uma sessão) pelo Ver. Cel Jean Charles.
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO - VER. JORGE MENEZES
Envio: 07/08/2020 - Prazo: 10/08/2020
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: após manifestação da Diretoria Jurídica.
Resposta: 11/08/2020
Complemento: projeto é legal
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Diretoria Jurídica
Envio: 30/07/2020 - Prazo: 04/08/2020
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Conforme requerido pelo Ver. Jorge Menezes.
Resposta: 06/08/2020
Complemento: pela constitucionalidade e legalidade do projeto.
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO - VER. JORGE MENEZES
Envio: 23/07/2020 - Prazo: 28/07/2020
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Conforme designado pelo presidente da CJ.
Resposta: 30/07/2020
Complemento: Solicita parecer jurídico.
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO - VER. FÁBIO MARCONDES - Presidente
Envio: 15/07/2020 - Prazo: 17/07/2020
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: designar para parecer
Resposta: 23/07/2020
Resultado: parecer exarado
Complemento: Avocou, o projeto é legal. Designou Vereadores Jorge e Jean Charles para parecer.
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 13/07/2020 - Prazo: 15/07/2020
Objetivo: Leitura
Complemento: para ciência dos Vereadores
Resposta: 15/07/2020
Complemento: À Comissão de Justiça e Redação
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Nº 1 ao Projeto de Resolução Nº 9/2020 | 06/08/2020 |
Parecer ao Projeto de Resolução Nº 9/2020 - Acrescenta o § 6º ao artigo 253 do Regimento Interno, a fim de que seja facultada participação remota quando do uso da Tribuna Livre, em circunstâncias extraordinárias, ou por motivos de força maior.
Autoria: Diretoria Jurídica |
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| Emenda Nº 1 ao Projeto de Resolução Nº 9/2020 | 02/12/2020 |
Altera a redação do § 6º
Autoria: JEAN CHARLES OLIVEIRA DINIZ SERBETO |
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| Resolução Nº 1256 | 03/03/2021 |
Acrescenta o § 6º ao artigo 253 do Regimento Interno, a fim de que seja facultada participação remota quando do uso da Tribuna Livre, em circunstâncias extraordinárias, ou por motivos de força maior.
Autoria: PEDRO ROBERTO GOMES |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia Nº 39/2020 | 39ª Sessão Ordinária de 2020 | 17/11/2020 | 1ª Discussão |
| Ordem do dia Nº 2/2021 | 2ª Sessão Ordinária de 2021 | 02/02/2021 | 1ª Discussão |
| Ordem do dia Nº 3/2021 | 3ª Sessão Ordinária de 2021 | 05/02/2021 | 1ª Discussão |
| Ordem do dia Nº 1/2021 | 4ª Sessão Ordinária de 2021 | 12/02/2021 | 2ª Discussão |
| Ordem do dia Nº 4/2021 | 5ª Sessão Ordinária de 2021 | 19/02/2021 | 2ª Discussão |
| Ordem do dia | 6ª Sessão Ordinária de 2021 | 02/03/2021 | 2ª Discussão |