Projeto de Lei Complementar Nº 13/2021
Tipo: Legislativo
Data: 10/05/2021
Protocolo: 03206/2021
Situação: APROVADO
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: JORGE MENEZES SILVA
Assunto: Acrescenta o Parágrafo Único ao artigo 110 da Lei Complementar nº 649, de 05 de janeiro de 2021.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PLC Individualização | .doc | 10/05/2021 | 32 KB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 03/01/2022
Complemento: Lei/autógrafo arquivados na Diretoria Legislativa
Remetente: Presidência
Destinatário: Grupo Diário de Comunicação/ Diário da Região
Envio: 29/12/2021 - Prazo: 31/12/2021
Objetivo: Encaminhado
Complemento: para publicação
Resposta: 31/12/2021
Complemento: publicado na pag. 3 - atos oficiais
Remetente: Presidência
Destinatário: Poder Executivo
Envio: 15/12/2021 - Prazo: 10/01/2022
Objetivo: Encaminhado
Complemento: Prefeito Municipal Edinho Araújo p/ sanção/veto
Resposta: 29/12/2021
Complemento: Sancionada a Lei Complementar nº 676/21
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 10/12/2021 - Prazo: 14/12/2021
Objetivo: Votação
Complemento: Ordem do Dia da 54ª Sessão Ordinária de 2021 - às 9h
Resposta: 14/12/2021
Complemento: Aprovado em 2ª discussão e votação
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 03/12/2021 - Prazo: 09/12/2021
Objetivo: Votação
Complemento: Ordem do Dia da 53ª Sessão Ordinária (07/12/2021) - 14:00 h
Resposta: 07/12/2021
Complemento: Aprovado em 1ª discussão e votação
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 15/10/2021 - Prazo: 19/10/2021
Objetivo: Votação
Complemento: 39ª Sessão Ordinária (19/10/2021)
Resposta: 20/10/2021
Complemento: Prejudicada a votação - Ver. autor ausente do Plenário
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 08/10/2021 - Prazo: 15/10/2021
Objetivo: Votação
Complemento: Ordem do Dia da 38ª Sessão Ordinária (14/10/2021).
Resposta: 15/10/2021
Complemento: Prejudicada a votação, prazo regimental esgotado
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 01/10/2021 - Prazo: 06/10/2021
Objetivo: Votação
Complemento: Ordem do Dia da 37ª Sessão Ordinária (05/10/2021)
Resposta: 06/10/2021
Complemento: PREJUDICADA A VOTAÇÃO - TEMPO REGIMENTAL ESGOTADO
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 23/09/2021 - Prazo: 29/09/2021
Objetivo: Votação
Complemento: Ordem do Dia da 36ª Sessão Ordinária (28/9/2021)
Resposta: 29/09/2021
Complemento: PREJUDICADA VOTAÇÃO – TEMPO REGIMENTAL ESGOTADO
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO OBRAS: VER. ROBSON RICCI - Membro
Envio: 28/05/2021 - Prazo: 02/06/2021
Objetivo: Exarar Parecer
Resposta: 08/06/2021
Complemento: nada a opor
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO OBRAS: VER. BRUNO MARINHO - Membro
Envio: 27/05/2021 - Prazo: 31/05/2021
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: conforme designação do Presidente da Comissão
Resposta: 28/05/2021
Complemento: nada a opor
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO OBRAS: VER. CELSO LUIZ DE OLIVEIRA - Presidente
Envio: 21/05/2021 - Prazo: 23/05/2021
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: designar para parecer
Resposta: 27/05/2021
Complemento: Avocou, nada a opor, com vistas aos Vers. Bruno Marinho e Robson Ricci
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO JUSTIÇA: VER. JEAN CHARLES - Membro
Envio: 21/05/2021 - Prazo: 25/05/2021
Objetivo: Exarar Parecer
Resposta: 21/05/2021
Complemento: pela legalidade
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO JUSTIÇA: VER. BRUNO MARINHO - Membro
Envio: 20/05/2021 - Prazo: 24/05/2021
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: conforme designado pelo presidente da comissão
Resposta: 20/05/2021
Complemento: pela legalidade
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: PAULO ROBERTO AMBRÓSIO
Envio: 19/05/2021 - Prazo: 21/05/2021
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: designar para parecer
Resposta: 20/05/2021
Complemento: Avocou, pela legalidade. Vistas aos vereadores Bruno Marinho e Jean Charles
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 17/05/2021 - Prazo: 19/05/2021
Objetivo: Leitura
Complemento: para ciência dos Vereadores
Resposta: 19/05/2021
Complemento: Às Comissões de Justiça e Redação e Obras
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Autógrafo Nº 15633 ao Projeto de Lei Complementar Nº 13/2021 | 14/12/2021 | Autógrafo ao Projeto de Lei Complementar Nº 13/2021 - Acrescenta o Parágrafo Único ao artigo 110 da Lei Complementar nº 649, de 05 de janeiro de 2021. | |
| Lei Complementar Nº 676 | 29/12/2021 |
Acrescenta o Parágrafo Único ao artigo 110 da Lei Complementar nº 649, de 05 de janeiro de 2021.
Autoria: JORGE MENEZES SILVA |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia Nº 38/2021 | 36ª Sessão Ordinária de 2021 | 28/09/2021 | 1ª Discussão |
| Ordem do dia Nº 39/2021 | 37ª Sessão Ordinária de 2021 | 05/10/2021 | 1ª Discussão |
| Ordem do dia Nº 40/2021 | 38ª Sessão Ordinária de 2021 | 08/10/2021 | 1ª Discussão |
| Ordem do dia Nº 41/2021 | 39ª Sessão Ordinária de 2021 | 19/10/2021 | 1ª Discussão |
| Ordem do dia Nº 54/2021 | 53ª Sessão Ordinária de 2021 | 07/12/2021 | 1ª Discussão |
| Ordem do dia Nº 55/2021 | 54ª Sessão Ordinária de 2021 | 10/12/2021 | 2ª Discussão |