Projeto de Lei Nº 237/2021
Tipo: Legislativo
Data: 30/07/2021
Protocolo: 05640/2021
Situação: APROVADO
Quórum: Maioria simples
Autoria: PAULO ROBERTO AMBRÓSIO
Assunto: Dispõe sobre Alvará de Funcionamento Provisório no Município de São José do Rio Preto – SP.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PROJETO DE LEI ALVARA | .docx | 30/07/2021 | 27,3 KB | |
| OF. 23-22 Jorge | 19/08/2022 | 347,4 KB | ||
| Atos da Mesa Diretora | 20/01/2025 | 1,5 MB | ||
| PL 237-21 | 20/01/2025 | 6 MB |
Tramitações
Remetente: Presidência
Destinatário: Poder Executivo
Envio: 18/12/2024 - Prazo: 14/01/2025
Objetivo: Encaminhado
Complemento: Para sanção/veto pelo Prefeito Municipal.
Resposta: 09/01/2025
Complemento: VETO TOTAL 06/2025
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 13/12/2024 - Prazo: 17/12/2024
Objetivo: Votação
Complemento: Ordem do Dia da 48ª Sessão Ordinária 2024
Resposta: 17/12/2024
Complemento: Aprovado em 2ª discussão e votação
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 20/12/2023 - Prazo: 20/01/2024
Complemento: recesso parlamentar
Resposta: 20/01/2024
Complemento: recesso parlamentar
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: PAULO ROBERTO AMBRÓSIO
Envio: 29/05/2023
Objetivo: Encaminhado
Complemento: Reiteramos a necessidade de análise da propositura, para informar quanto ao prosseguimento da mesma, por parte do autor
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: PAULO ROBERTO AMBRÓSIO
Envio: 08/11/2022 - Prazo: 09/12/2022
Objetivo: Encaminhado
Complemento: disponibilizado para vista - 5 sessões
Resposta: 25/01/2023
Complemento: prazo vencido de vista
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 04/11/2022 - Prazo: 08/11/2022
Objetivo: Votação
Complemento: Ordem do Dia da 55ª Sessão Ordinária de 2022
Resposta: 08/11/2022
Complemento: Vista - 5 sessões - Ver. Paulera
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 02/09/2022 - Prazo: 06/09/2022
Objetivo: Votação
Complemento: Ordem do Dia da 46ª Sessão Ordinária de 2022
Resposta: 06/09/2022
Complemento: Aprovado em 1ª discussão e votação
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: JORGE MENEZES SILVA
Envio: 10/08/2022 - Prazo: 12/08/2022
Objetivo: Encaminhado
Complemento: disponibilizado para vista - 1 sessão
Resposta: 18/08/2022
Complemento: Apresentou of. 23/22 - retificando o parecer exarado para LEGAL
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 05/08/2022 - Prazo: 10/08/2022
Objetivo: Votação
Complemento: Ordem do Dia da 42ª Sessão Ordinária (09/08/2022).
Resposta: 09/08/2022
Complemento: Vista - 1 Sessão - Ver.Jorge Menezes
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: PAULO ROBERTO AMBRÓSIO
Envio: 06/07/2022 - Prazo: 05/08/2022
Objetivo: Encaminhado
Complemento: Para vista, conforme pedido aprovado na 37ª Sessão Ordinária (projeto físico).
Resposta: 28/07/2022
Complemento: Vista efetuada
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 01/07/2022 - Prazo: 05/07/2022
Objetivo: Votação
Complemento: Ordem do Dia da 37ª Sessão Ordinária
Resposta: 05/07/2022
Complemento: Aprovada vista por 05 Sessões, requerida pelo Ver. Paulo Pauléra.
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: PAULO ROBERTO AMBRÓSIO
Envio: 04/05/2022 - Prazo: 03/06/2022
Objetivo: Encaminhado
Complemento: para vista, conforme pedido aprovado em sessão
Resposta: 20/06/2022
Complemento: Vista efetuada
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 29/04/2022 - Prazo: 03/05/2022
Objetivo: Votação
Complemento: Ordem do Dia da 28ª Sessão Ordinária - 03/05/22
Resposta: 04/05/2022
Complemento: Pedido de vista por 5 sessões - Ver. Pauléra
Remetente: PAULO ROBERTO AMBRÓSIO
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 14/04/2022
Complemento: Projeto devolvido a Diretoria Legislativa.
Resposta: 14/04/2022
Complemento: devolvido
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: PAULO ROBERTO AMBRÓSIO
Envio: 09/03/2022 - Prazo: 25/03/2022
Objetivo: Encaminhado
Complemento: disponibilizado para vista - Ver. Pauléra
Resposta: 14/04/2022
Complemento: Projeto devolvido a Diretoria Legislativa.
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 04/03/2022 - Prazo: 08/03/2022
Objetivo: Votação
Complemento: Ordem do Dia da 14ª Sessão Ordinária de 2022 - 14h
Resposta: 09/03/2022
Complemento: Vista - 5 sessões - Ver. Pauléra
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: PAULO ROBERTO AMBRÓSIO
Envio: 15/02/2022 - Prazo: 25/02/2022
Objetivo: Encaminhado
Complemento: disponibilizado para vista - 5 sessões
Resposta: 04/03/2022
Complemento: vista efetuada.
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 11/02/2022 - Prazo: 16/02/2022
Objetivo: Votação
Complemento: Ordem do Dia da 7ª Sessão Ordinária (15/02/22) - 9:00h
Resposta: 15/02/2022
Complemento: Vista - 5 sessões (Ver. Paulo Pauléra)
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 20/12/2021 - Prazo: 20/01/2022
Complemento: Tramitação suspensa - Recesso parlamentar
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO 2021-2022
Envio: 08/09/2021 - Prazo: 10/09/2021
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Ver. Bruno Moura, conforme designação do Presidente da Comissão
Resposta: 08/09/2021
Complemento: nada a opor
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO 2021-2022
Envio: 03/09/2021 - Prazo: 05/09/2021
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: conforme designado pelo presidente da Comissão - ao Ver. Jorge Menezes.
Resposta: 08/09/2021
Complemento: nada a opor
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO 2021-2022
Envio: 02/09/2021 - Prazo: 04/09/2021
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: designar para parecer - Ver. Anderson Branco (Presidente)
Resposta: 03/09/2021
Complemento: Avocou, nada opor. Designa Vers. Jorge Menezes e Bruno Moura para vista.
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO - 2021-2022
Envio: 01/09/2021 - Prazo: 03/09/2021
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Ver. Marinho, conforme designação do Presidente da CJ
Resposta: 02/09/2021
Complemento: pela legalidade
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO - 2021-2022
Envio: 27/08/2021 - Prazo: 31/08/2021
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Ver. Paulo Paulera - presidente da comissão
Resposta: 01/09/2021
Complemento: pela ilegalidade
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO - 2021-2022
Envio: 16/08/2021 - Prazo: 18/08/2021
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Conforme determinado pelo presidente da Comissão - ao Ver. Jorge Menezes.
Resposta: 26/08/2021
Complemento: ilegal
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO - 2021-2022
Envio: 11/08/2021 - Prazo: 13/08/2021
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Ver. Jean Charles - membro
Resposta: 16/08/2021
Resultado: parecer exarado
Complemento: pela inconstitucionalidade e ilegalidade do projeto.
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Diretoria Jurídica
Envio: 05/08/2021
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: conforme solicitação do Ver. Jean Charles
Resposta: 11/08/2021
Complemento: o parecer é pela inconstitucionalidade e ilegalidade do Projeto de Lei nº 237/2021
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO - 2021-2022
Envio: 04/08/2021 - Prazo: 06/08/2021
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Ver. Jean Charles, conforme designação do Presidente da CJ
Resposta: 05/08/2021
Complemento: solicita parecer da Diretoria Jurídica
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO - 2021-2022
Envio: 04/08/2021 - Prazo: 06/08/2021
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: designar para parecer - Ver. Paulo Pauléra - Presidente
Resposta: 04/08/2021
Complemento: Designou relator o Ver. Jean Charles, com vistas ao Ver. Jorge Menezes
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 02/08/2021 - Prazo: 04/08/2021
Objetivo: Leitura
Complemento: para ciência dos Vereadores
Resposta: 04/08/2021
Complemento: Às Comissões de Justiça e Redação e Finanças e Orçamento
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 237/2021 | 11/08/2021 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 237/2021 - Dispõe sobre Alvará de Funcionamento Provisório no Município de São José do Rio Preto – SP.
Autoria: Diretoria Jurídica |
|
| Autógrafo Nº 16440 ao Projeto de Lei Nº 237/2021 | 18/12/2024 | Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 237/2021 - Dispõe sobre Alvará de Funcionamento Provisório no Município de São José do Rio Preto – SP. | |
| Veto Nº 6/2025 | 09/01/2025 |
VETO TOTAL, ao autógrafo nº 16.440/2024, originado do Projeto de Lei nº 237/2021, do Ver.Paulo Paulera , que Dispõe sobre Alvará de Funcionamento Provisório no Município de São José do Rio Preto – SP.
Autoria: CEL. FÁBIO CÂNDIDO |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia Nº 7/2022 | 7ª Sessão Ordinária de 2022 | 15/02/2022 | 1ª Discussão |
| Ordem do dia Nº 14/2022 | 14ª Sessão Ordinária de 2022 | 04/03/2022 | 1ª Discussão |
| Ordem do dia Nº 28/2022 | 28ª Sessão Ordinária de 2022 | 29/04/2022 | 1ª Discussão |
| Ordem do dia Nº 40/2022 | 37ª Sessão Ordinária de 2022 | 01/07/2022 | 1ª Discussão |
| Ordem do dia Nº 47/2022 | 42ª Sessão Ordinária de 2022 | 09/08/2022 | 1ª Discussão |
| Ordem do dia Nº 51/2022 | 46ª Sessão Ordinária de 2022 | 02/09/2022 | 1ª Discussão |
| Ordem do dia Nº 60/2022 | 55ª Sessão Ordinária de 2022 | 04/11/2022 | 2ª Discussão |
| Ordem do dia Nº 56/2024 | 48ª Sessão Ordinária de 2024 | 17/12/2024 | 2ª Discussão |
Votações
Votação: Maioria Simples
Fase: 1ª Discussão
Resultado: Não especificado
Votação: Maioria Simples
Fase: 1ª Discussão
A favor (17) - ANDERSON BRANCO DA SILVA, BRUNO MARINHO, BRUNO MOURA, CELSO LUIZ DE OLIVEIRA, CLAUDIA DE GIULI, FRANCISCO SAVIO RUEL JUNIOR, JEAN CHARLES OLIVEIRA DINIZ SERBETO, JOAO PAULO RILLO, JORGE MENEZES SILVA, JULIO DONIZETE, KARINA CAROLINE DE SOUZA, ODÉLIO CHAVES, PAULO ROBERTO AMBRÓSIO, PEDRO ROBERTO GOMES, RENATO PUPO DE PAULA, ROBSON RICCI, ROSSINI DINIZ
Resultado: Aprovado
Votação: Maioria Simples
Fase: 1ª Discussão
Resultado: Aprovado
Votação: Maioria Simples
Fase: Não Especificado
Resultado: Aprovado
Votação: Maioria Simples
Fase: 1ª Discussão
Contra (2) - JEAN CHARLES OLIVEIRA DINIZ SERBETO, ODÉLIO CHAVES
Resultado: Aprovado
Votação: Maioria Simples
Fase: 2ª Discussão
Resultado: Não especificado