Data: 22/11/2021

Protocolo: 00062/2021

Situação: REJEITADO

Quórum: Maioria absoluta

Autoria: EDSON EDINHO COELHO ARAÚJO

Assunto: VETO TOTAL, ao autógrafo nº 15.525/21, originado do Projeto de Lei nº 57/21, do Ver. Bruno Moura, que dispõe sobre a instituição do Programa de Integridade nas empresas contratadas pela administração pública do município e dá outras providencias.


Arquivos

Tipo Descrição Extensão Data Tamanho
Of 212 .doc 22/11/2021 173,5 KB

Tramitações

12

Remetente: Diretoria Legislativa

Destinatário: Diretoria Legislativa

Envio: 25/02/2022

Complemento: veto/processo arquivados na Diretoria Legislativa

Resposta: 17/03/2022

Complemento: Arquivado

11

Remetente: Diretoria Legislativa

Destinatário: JORNAL DHOJE INTERIOR

Envio: 25/02/2022 - Prazo: 26/02/2022

Objetivo: Encaminhado

Complemento: para publicação

Resposta: 26/02/2022

Complemento: publicado na pag. b1/2

10

Remetente: Diretoria Legislativa

Destinatário: Presidência

Envio: 25/02/2022 - Prazo: 25/02/2022

Objetivo: Encaminhado

Complemento: para promulgação a Lei

Resposta: 25/02/2022

Complemento: Promulgada a Lei Municipal nº 14.126/22

9

Remetente: Presidência

Destinatário: Plenário

Envio: 23/02/2022 - Prazo: 25/02/2022

Objetivo: Encaminhado

Complemento: Ofício comunicando a rejeição do veto p/ ciência e providências

Resposta: 25/02/2022

Complemento: Não houve providências no prazo regimental

8

Remetente: Presidência

Destinatário: Plenário

Envio: 18/02/2022 - Prazo: 22/02/2022

Objetivo: Votação

Complemento: Ordem do dia da 9ª Sessão Ordinária de 2022 - 22/02/2022 - 9h

Resposta: 22/02/2022

Complemento: Rejeitado o veto

7

Remetente: Diretoria Legislativa

Destinatário: BRUNO MOURA

Envio: 26/01/2022 - Prazo: 28/01/2022

Objetivo: Encaminhado

Complemento: disponibilizado para vista - 2 sessões

Resposta: 31/01/2022

Complemento: vista efetuada.

6

Remetente: Presidência

Destinatário: Plenário

Envio: 21/01/2022 - Prazo: 25/01/2022

Objetivo: Votação

Complemento: Ordem do Dia da 1ª Sessão Ordinária de 2022 - 25/01/22 - 14h

Resposta: 26/01/2022

Complemento: Vista - 2 sessões - Ver. Bruno Moura

5

Remetente: Diretoria Legislativa

Destinatário: Diretoria Legislativa

Envio: 20/12/2021 - Prazo: 20/01/2022

Complemento: Tramitação suspensa - Recesso parlamentar

4

Remetente: Diretoria Legislativa

Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO - 2021-2022

Envio: 25/11/2021 - Prazo: 29/11/2021

Objetivo: Exarar Parecer

Complemento: Ver. Bruno Marinho, conforme designação do Presidente da CJ

Resposta: 26/11/2021

Complemento: pela legalidade

3

Remetente: Diretoria Legislativa

Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO - 2021-2022

Envio: 24/11/2021 - Prazo: 26/11/2021

Objetivo: Exarar Parecer

Complemento: Conforme designado pelo presidente da Comissão - Ao Ver. Cel. Jean Charles.

Resposta: 25/11/2021

Complemento: pela legalidade

2

Remetente: Diretoria Legislativa

Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO - 2021-2022

Envio: 23/11/2021 - Prazo: 25/11/2021

Objetivo: Exarar Parecer

Complemento: Designar para parecer - ao Ver. Paulo Pauléra (Presidente da Comissão).

Resposta: 24/11/2021

Resultado: parecer exarado

Complemento: Avocou, nada a opor. Designa Vers. Jean Charles e Bruno Marinho para vista.

1

Remetente: Presidência

Destinatário: Plenário

Envio: 22/11/2021 - Prazo: 24/11/2021

Objetivo: Leitura

Complemento: para ciência dos Vereadores.

Resposta: 23/11/2021

Complemento: à Comissão de Justiça e Redação

Documentos de Sessão

Documento Sessão Data Fase
Ordem do dia Nº 2/2022 2ª Sessão Ordinária de 2022 21/01/2022 1ª Discussão
Ordem do dia Nº 9/2022 9ª Sessão Ordinária de 2022 18/02/2022 Discussão Única

Votações

2ª Sessão Ordinária de 2022

Votação: Nominal

Fase: Discussão Única

Resultado: Não especificado

Observações: Aprovada Vista, por 2 Sessões, requerida pelo autor do projeto.

9ª Sessão Ordinária de 2022

Votação: Nominal

Fase: Leitura

Contra (14) - ANDERSON BRANCO DA SILVA, BRUNO MARINHO, BRUNO MOURA, CELSO LUIZ DE OLIVEIRA, CLAUDIA DE GIULI, FRANCISCO SAVIO RUEL JUNIOR, JOAO PAULO RILLO, JORGE MENEZES SILVA, JULIO DONIZETE, KARINA CAROLINE DE SOUZA, ODÉLIO CHAVES, PAULO ROBERTO AMBRÓSIO, ROBSON RICCI, ROSSINI DINIZ

A favor (2) - JEAN CHARLES OLIVEIRA DINIZ SERBETO, RENATO PUPO DE PAULA

Não vota (1) - PEDRO ROBERTO GOMES

Resultado: Aprovado

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