Decreto Municipal Nº 19095
Data: 11/01/2022
Situação: Em Vigor
Classificação: IPTU, ISSQN - TRIBUTOS
Autoria: EDSON EDINHO COELHO ARAÚJO
Assunto: Atualiza, para o exercício de 2022, os valores das legislações que menciona, pelo IPCA - Índice de Preços ao Consumidor Amplo - e fixa as datas de vencimento do IPTU, do ISSQN - FIXO ANUAL - e das taxas de licença e funcionamento.
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
---|---|---|---|---|
DECRETO Nº 19.095 | 12/01/2022 | 13 MB | ||
19095 publicaçao | 12/01/2022 | 3,3 MB |
Documento | Data | Resumo | Arquivos |
---|---|---|---|
Lei Complementar Nº 96 | 29/12/1998 | atualiza valores - multa | |
Lei Complementar Nº 176 | 29/12/2003 | atualiza valores - vigilância sanitária | |
Lei Complementar Nº 178 | 29/12/2003 | atualiza valor ISSQN | |
Lei Complementar Nº 228 | 22/12/2006 | atualiza valores - taxas de licença de funcionamento e alvarás | |
Lei Complementar Nº 323 | 27/10/2010 | atualiza valor venal - imóvel fora do perímetro urbano | |
Lei Complementar Nº 615 | 19/12/2019 | atualiza UFM e CIP | |
Decreto Municipal Nº 18782 | 13/01/2021 | atualização monetária - IPTU |
Documento | Data | Resumo | Arquivos |
---|---|---|---|
Lei Complementar Nº 523 | 16/12/2016 | planta genérica - IPTU |
Veículo | Data | Edição | Volume | Página | Coluna | Complemento |
---|---|---|---|---|---|---|
JORNAL DIÁRIO DA REGIÃO | 12/01/2022 | página 4 À 7 atos oficiais |