Projeto de Lei Nº 86/2022
Tipo: Legislativo
Data: 23/05/2022
Protocolo: 05030/2022
Situação: VETADO
Quórum: Maioria simples
Autoria: JORGE MENEZES SILVA
Assunto: Dispõe sobre a substituição de sirenes e alarmes utilizados como sinalizadores de início e término de aula, provas e de período de recreio nas instituições de ensino das redes pública e privada no município de São José do Rio Preto/SP.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 23/05/2022 | 332,4 KB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 12/12/2024
Complemento: Projeto/autógrafo arquivados
Resposta: 12/12/2024
Complemento: disponível para consulta no site da Câmara
Remetente: Presidência
Destinatário: Poder Executivo
Envio: 12/12/2024 - Prazo: 12/12/2024
Objetivo: Encaminhado
Complemento: Ofício ao Prefeito Municipal Edinho Araújo comunicando a manutenção do veto para ciência
Resposta: 12/12/2024
Complemento: cientificado o Executivo
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 11/12/2024 - Prazo: 12/12/2024
Objetivo: Votação
Complemento: Ordem do Dia da 7ª e 8ª Sessão Extraordinária de 2024 (12/12/24)
Resposta: 12/12/2024
Complemento: mantido o veto
Remetente: Presidência
Destinatário: Poder Executivo
Envio: 10/05/2023 - Prazo: 31/05/2023
Objetivo: Encaminhado
Complemento: Prefeito Municipal Edinho Araújo p/ sanção/veto
Resposta: 25/05/2023
Complemento: VETO TOTAL Nº 17/2023
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 05/05/2023 - Prazo: 10/05/2023
Objetivo: Votação
Complemento: Ordem do Dia da 16ª Sessão Ordinária (09/05/2023)
Resposta: 10/05/2023
Complemento: Aprovado em 2ª discussão e votação
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 28/04/2023 - Prazo: 02/05/2023
Objetivo: Votação
Complemento: Ordem do Dia da 15ª Sessão Ordinária
Resposta: 03/05/2023
Complemento: Prejudicado - Ver. Ausente
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 24/03/2023 - Prazo: 29/03/2023
Objetivo: Votação
Complemento: Ordem do dia da 10ª Sessão Ordinária (28/03/2023).
Resposta: 28/03/2023
Complemento: Prejudicado - autor ausente
Remetente: JOAO PAULO RILLO
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 01/02/2023
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Parecer ao Projeto de Lei nº 86/2022
Resposta: 01/02/2023
Complemento: Recebido
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: JOAO PAULO RILLO
Envio: 26/01/2023 - Prazo: 31/01/2023
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Comissão da Criança e do Adolescente
Resposta: 01/02/2023
Resultado: exarar parecer
Complemento: nada a opor
Documento vinculado: Parecer Nº 15 ao Projeto de Lei Nº 86/2022
Remetente: RENATO PUPO DE PAULA
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 25/01/2023
Objetivo: Encaminhado
Complemento: Parecer exarado
Resposta: 26/01/2023
Complemento: recebido
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: RENATO PUPO DE PAULA
Envio: 25/01/2023 - Prazo: 27/01/2023
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: designar para parecer - Ver. Renato Pupo - Presidente Comissão Criança e do Adolescente
Resposta: 25/01/2023
Resultado: parecer exarado
Complemento: designa o Ver. João Paulo para parecer, conforme nova composição da Comissão
Documento vinculado: Parecer Nº 14 ao Projeto de Lei Nº 86/2022
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: ROSSINI DINIZ
Envio: 14/10/2022 - Prazo: 18/10/2022
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: conforme designação do Presidente da Comissão da Criança e do Adolescente
Resposta: 25/01/2023
Complemento: Tendo em vista a composição das novas Comissões Permanentes 2023/2024, a presente propositura será redirecionada para análise e parecer.
Remetente: KARINA CAROLINE DE SOUZA
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 14/10/2022
Objetivo: Encaminhado
Complemento: Parecer ao Projeto de Lei nº 86/2022, nada a opor
Resposta: 14/10/2022
Complemento: recebido
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: KARINA CAROLINE DE SOUZA
Envio: 23/08/2022 - Prazo: 25/08/2022
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Conforme designado pelo Ver. presidente da Comissão da Criança e do Adolescente.
Resposta: 14/10/2022
Resultado: parecer exarado
Complemento: Parecer ao Projeto de Lei nº 86/2022, nada a opor
Documento vinculado: Parecer Nº 12 ao Projeto de Lei Nº 86/2022
Remetente: RENATO PUPO DE PAULA
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 23/08/2022
Objetivo: Encaminhado
Complemento: Parecer exarado
Resposta: 23/08/2022
Complemento: despacho
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: RENATO PUPO DE PAULA
Envio: 10/08/2022 - Prazo: 15/08/2022
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: designar p/ parecer - Comissão da Criança e do Adolescente
Resposta: 23/08/2022
Resultado: parecer exarado
Complemento: Parecer exarado, nada a opor. Encaminha para Vereadora Karina Caroline e Vereador Rossini Ferreira Diniz para VISTA do parecer e voto.
Documento vinculado: Parecer Nº 10 ao Projeto de Lei Nº 86/2022
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 05/08/2022 - Prazo: 10/08/2022
Objetivo: Votação
Complemento: Ordem do Dia da 42ª Sessão Ordinária (09/08/2022).
Resposta: 09/08/2022
Complemento: Aprovado em 1ª discussão e votação
Remetente: ODÉLIO CHAVES
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 23/09/2022
Objetivo: Parecer exarado
Resposta: 23/09/2022
Complemento: despacho
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: ODÉLIO CHAVES
Envio: 06/07/2022 - Prazo: 08/07/2022
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Conforme designado pelo presidente da Comissão de Educação.
Resposta: 23/09/2022
Resultado: exarar parecer
Complemento: nada a opor
Documento vinculado: Parecer Nº 11 ao Projeto de Lei Nº 86/2022
Remetente: CESAR AUGUSTO GELSI
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 06/07/2022
Objetivo: Encaminhado
Complemento: Parecer exarado
Resposta: 06/07/2022
Complemento: despacho
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: CESAR AUGUSTO GELSI
Envio: 04/07/2022 - Prazo: 12/07/2022
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: designar parecer/ Comissão de Educação
Resposta: 06/07/2022
Resultado: parecer exarado
Complemento: Avocou, nada a opor. Designa Ver. Odélio Chaves Ferreira Neto e Ver. João Paulo Rillo para vistas.
Documento vinculado: Parecer Nº 9 ao Projeto de Lei Nº 86/2022
Remetente: JOAO PAULO RILLO
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 04/07/2022 - Prazo: 04/07/2022
Objetivo: Parecer exarado
Complemento: Vista do parecer ao Projeto de Lei n.º 86/2022 e voto, conforme designado pelo presidente da Comissão de Finanças e Orçamento.
Documento vinculado: Parecer Nº 8 ao Projeto de Lei Nº 86/2022
Resposta: 04/07/2022
Complemento: despacho
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: JOAO PAULO RILLO
Envio: 29/07/2022 - Prazo: 04/07/2022
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Conforme designado pelo presidente da Comissão de Finanças.
Resposta: 04/07/2022
Resultado: parecer exarado
Complemento: Vista do parecer ao Projeto de Lei n.º 86/2022 e voto, conforme designado pelo presidente da Comissão de Finanças e Orçamento. nada a opor
Remetente: CESAR AUGUSTO GELSI
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 29/06/2022
Objetivo: Encaminhado
Complemento: parecer exarado
Resposta: 29/06/2022
Complemento: despacho
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: CESAR AUGUSTO GELSI
Envio: 20/06/2022 - Prazo: 23/06/2022
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: conforme designa presidente da Comissão/ Comissão de Finanças
Resposta: 29/06/2022
Resultado: parecer exarado
Complemento: NADA A OPOR
Documento vinculado: Parecer Nº 7 ao Projeto de Lei Nº 86/2022
Remetente: ANDERSON BRANCO DA SILVA
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 20/06/2022
Objetivo: Parecer exarado
Complemento: Nada a opor ao Projeto de Lei 86/2022
Resposta: 20/06/2022
Complemento: despacho
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: ANDERSON BRANCO DA SILVA
Envio: 20/06/2022 - Prazo: 22/06/2022
Objetivo: Encaminhado
Complemento: Designar para parecer - presidente da Comissão de Finanças.
Resposta: 20/06/2022
Complemento: Nada a opor ao Projeto de Lei 86/2022, encaminho para o Ver. Cesar Augusto Gelsi e Ver. João Paulo Rillo para VISTA do parecer e voto
Documento vinculado: Parecer Nº 6 ao Projeto de Lei Nº 86/2022
Remetente: JEAN CHARLES OLIVEIRA DINIZ SERBETO
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 15/06/2022
Complemento: PELA LEGALIDADE DO PL 86/2022
Resposta: 20/06/2022
Complemento: despacho
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: JEAN CHARLES OLIVEIRA DINIZ SERBETO
Envio: 14/06/2022 - Prazo: 20/06/2022
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Após parecer da Diretoria Jurídica
Resposta: 15/06/2022
Resultado: exarar parecer
Complemento: PL 86/2022
Documento vinculado: Parecer Nº 5 ao Projeto de Lei Nº 86/2022
Remetente: Fernando Francisco Papa
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 14/06/2022
Objetivo: Encaminhado
Complemento: parecer exarado pela legalidade e constitucionalidade
Resposta: 14/06/2022
Complemento: pela legalidade e constitucionalidade
Remetente: Diretoria Jurídica
Destinatário: Fernando Francisco Papa
Envio: 10/06/2022
Objetivo: Exarar parecer jurídico
Resposta: 14/06/2022
Resultado: parecer exarado
Complemento: parecer exarado pela legalidade e constitucionalidade
Documento vinculado: Parecer Nº 4 ao Projeto de Lei Nº 86/2022
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Diretoria Jurídica
Envio: 10/06/2022 - Prazo: 20/06/2022
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Conforme solicitado pelo Ver. Jean Charles.
Resposta: 10/06/2022
Resultado: exarar parecer ao projeto
Remetente: JEAN CHARLES OLIVEIRA DINIZ SERBETO
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 10/06/2022
Objetivo: Parecer exarado
Complemento: Solicito parecer da Diretoria Jurídica.
Resposta: 10/06/2022
Complemento: despacho
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: JEAN CHARLES OLIVEIRA DINIZ SERBETO
Envio: 07/06/2022 - Prazo: 10/06/2022
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Comissão de Justiça
Resposta: 10/06/2022
Resultado: parecer exarado
Complemento: Solicito parecer da Diretoria Jurídica.
Documento vinculado: Parecer Nº 3 ao Projeto de Lei Nº 86/2022
Remetente: BRUNO MARINHO
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 07/06/2022
Objetivo: Parecer exarado
Complemento: Pela legalidade
Documento vinculado: Parecer Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 86/2022
Resposta: 07/06/2022
Complemento: recebido
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: BRUNO MARINHO
Envio: 06/06/2022 - Prazo: 09/06/2022
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Comissão de Justiça
Resposta: 07/06/2022
Resultado: exarar parecer
Complemento: Pela legalidade
Remetente: PAULO ROBERTO AMBRÓSIO
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 06/06/2022
Complemento: Parecer pela Legalidade.
Resposta: 06/06/2022
Complemento: recebido
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: PAULO ROBERTO AMBRÓSIO
Envio: 25/05/2022 - Prazo: 02/06/2022
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: designar para parecer/ Comissão de Justiça e Redação
Resposta: 06/06/2022
Complemento: Parecer pela Legalidade.
Documento vinculado: Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 86/2022
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 23/05/2022 - Prazo: 25/05/2022
Objetivo: Leitura
Complemento: para ciência dos vereadores/ 31ª Sessão Ordinária (24/05/2022)
Resposta: 25/05/2022
Complemento: à Comissão de Justiça e Redação, Finanças, Educação e Ensino, Criança e Adolescente
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 86/2022 | 06/06/2022 |
Parecer pela Legalidade.
Autoria: PAULO ROBERTO AMBRÓSIO |
|
| Parecer Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 86/2022 | 07/06/2022 |
Pela legalidade
Autoria: BRUNO MARINHO |
|
| Parecer Nº 3 ao Projeto de Lei Nº 86/2022 | 10/06/2022 |
Solicito parecer da Diretoria Jurídica do PL 86/2022.
Autoria: JEAN CHARLES OLIVEIRA DINIZ SERBETO |
|
| Parecer Nº 4 ao Projeto de Lei Nº 86/2022 | 14/06/2022 |
parecer exarado pela legalidade e constitucionalidade
Autoria: Fernando Francisco Papa, Fábio de Freitas Carvalho |
|
| Parecer Nº 5 ao Projeto de Lei Nº 86/2022 | 15/06/2022 |
PELA LEGALIDADE DO PL 86/2022
Autoria: JEAN CHARLES OLIVEIRA DINIZ SERBETO |
|
| Parecer Nº 6 ao Projeto de Lei Nº 86/2022 | 20/06/2022 |
Nada a opor ao Projeto de Lei 86/2022
Autoria: ANDERSON BRANCO DA SILVA |
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| Parecer Nº 7 ao Projeto de Lei Nº 86/2022 | 29/06/2022 |
parecer exarado
Autoria: CESAR AUGUSTO GELSI |
|
| Parecer Nº 8 ao Projeto de Lei Nº 86/2022 | 04/07/2022 |
Vista do parecer ao Projeto de Lei n.º 86/2022 e voto, conforme designado pelo presidente da Comissão de Finanças e Orçamento.
Autoria: JOAO PAULO RILLO |
|
| Parecer Nº 9 ao Projeto de Lei Nº 86/2022 | 06/07/2022 |
Parecer exarado
Autoria: CESAR AUGUSTO GELSI |
|
| Parecer Nº 10 ao Projeto de Lei Nº 86/2022 | 23/08/2022 |
Parecer exarado
Autoria: RENATO PUPO DE PAULA |
|
| Parecer Nº 11 ao Projeto de Lei Nº 86/2022 | 23/09/2022 |
Nada a opor
Autoria: ODÉLIO CHAVES |
|
| Parecer Nº 12 ao Projeto de Lei Nº 86/2022 | 14/10/2022 |
Parecer ao Projeto de Lei nº 86/2022, nada a opor
Autoria: KARINA CAROLINE DE SOUZA |
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| Parecer Nº 13 ao Projeto de Lei Nº 86/2022 | 25/01/2023 |
Parecer exarado
Autoria: RENATO PUPO DE PAULA |
|
| Parecer Nº 14 ao Projeto de Lei Nº 86/2022 | 25/01/2023 |
Parecer exarado
Autoria: RENATO PUPO DE PAULA |
|
| Parecer Nº 15 ao Projeto de Lei Nº 86/2022 | 01/02/2023 |
Parecer ao Projeto de Lei nº 86/2022
Autoria: JOAO PAULO RILLO |
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| Autógrafo Nº 15995 ao Projeto de Lei Nº 86/2022 | 10/05/2023 | Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 86/2022 - Dispõe sobre a substituição de sirenes e alarmes utilizados como sinalizadores de início e término de aula, provas e de período de recreio nas instituições de ensino das redes pública e privada no município de São José do Rio Preto/SP. | |
| Veto Nº 17/2023 | 26/05/2023 |
VETO TOTAL, ao Autógrafo nº 15.995/2023, originado do Projeto de Lei nº 86/2022, de autoria do Vereador Jorge Menezes, que dispõe sobre a substituição de sirenes e alarmes utilizados como sinalizadores de início e término de aula, provas e de período de recreio nas instituições de ensino das redes pública e privada no município de São José do Rio Preto/SP.
Autoria: EDSON EDINHO COELHO ARAÚJO |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia Nº 47/2022 | 42ª Sessão Ordinária de 2022 | 09/08/2022 | 1ª Discussão |
| Ordem do dia Nº 12/2023 | 10ª Sessão Ordinária de 2023 | 28/03/2023 | 2ª Discussão |
| Ordem do dia Nº 17/2023 | 15ª Sessão Ordinária de 2023 | 27/04/2023 | 2ª Discussão |
| Ordem do dia Nº 18/2023 | 16ª Sessão Ordinária de 2023 | 09/05/2023 | 2ª Discussão |