Projeto de Lei Complementar Nº 10/2024
Tipo: Executivo
Data: 25/03/2024
Protocolo: 03350/2024
Situação: APROVADO
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: EDSON EDINHO COELHO ARAÚJO
Assunto: Altera o artigo 2º da Lei Complementar Municipal nº 396, de 22 de novembro de 2013, e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PLC - Ofício nº 043-2024 | .doc | 25/03/2024 | 200,5 KB | |
| 10-24 | 25/03/2024 | 1,3 MB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 21/04/2024 - Prazo: 21/04/2024
Complemento: Projeto/ autógrafo disponível no site/ Diretoria Legislativa
Resposta: 21/04/2024
Complemento: disponível
Remetente: Poder Executivo
Destinatário: JORNAL DHOJE INTERIOR
Envio: 19/04/2024 - Prazo: 20/04/2024
Objetivo: Encaminhada
Complemento: para publicação
Resposta: 20/04/2024
Complemento: publicada na página b-2
Remetente: Presidência
Destinatário: Poder Executivo
Envio: 17/04/2024 - Prazo: 09/05/2024
Objetivo: Encaminhado
Complemento: Para sanção/veto pelo Prefeito Municipal.
Resposta: 17/04/2024
Complemento: sancionada a Lei Complementar nº 745/2024
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 12/04/2024 - Prazo: 16/04/2024
Objetivo: Votação
Complemento: Ordem do Dia da 13ª Sessão Ordinária de 2024
Resposta: 16/04/2024
Complemento: Aprovado em 2ª discussão e votação
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: JULIO DONIZETE
Envio: 12/04/2024 - Prazo: 16/04/2024
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Comissão de Finanças e Orçamento
Resposta: 16/04/2024
Complemento: prazo expirado para parecer
Remetente: JEAN CHARLES OLIVEIRA DINIZ SERBETO
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 12/04/2024
Complemento: Finanças - Projeto de Lei Complementar Nº 10/2024.
Resposta: 12/04/2024
Complemento: recebido
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: JEAN CHARLES OLIVEIRA DINIZ SERBETO
Envio: 12/04/2024 - Prazo: 16/04/2024
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Comissão de Finanças e Orçamento
Resposta: 12/04/2024
Resultado: exarar parecer
Complemento: Nada a opor.
Documento vinculado: Parecer Nº 5 ao Projeto de Lei Complementar Nº 10/2024
Remetente: ANDERSON BRANCO DA SILVA
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 12/04/2024
Objetivo: Parecer exarado
Complemento: encaminho para o Ver. Cel. Jean Charles e Ver. Cabo Júlio para VISTA do parecer e voto
Resposta: 12/04/2024
Complemento: recebido
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: ANDERSON BRANCO DA SILVA
Envio: 01/04/2024 - Prazo: 05/04/2024
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: designar p/ parecer, Presidente da Comissão de Finanças
Resposta: 12/04/2024
Resultado: parecer exarado
Complemento: Nada a opor ao PLC nº 10/2024
Documento vinculado: Parecer Nº 4 ao Projeto de Lei Complementar Nº 10/2024
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 28/03/2024 - Prazo: 02/04/2024
Objetivo: Votação
Complemento: Ordem do Dia da 11ª Sessão Ordinária de 2024
Resposta: 02/04/2024
Complemento: Aprovado em 1ª discussão e votação
Remetente: JEAN CHARLES OLIVEIRA DINIZ SERBETO
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 01/04/2024
Complemento: Projeto de Lei Complementar Nº 10/2024.
Resposta: 01/04/2024
Complemento: recebido
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: JEAN CHARLES OLIVEIRA DINIZ SERBETO
Envio: 28/03/2024 - Prazo: 02/04/2024
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Comissão de Justiça e Redação
Resposta: 01/04/2024
Resultado: exarar parecer
Complemento: Pela Legalidade do Projeto de Lei Complementar Nº 10/2024.
Documento vinculado: Parecer Nº 3 ao Projeto de Lei Complementar Nº 10/2024
Remetente: FRANCISCO SAVIO RUEL JUNIOR
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 28/03/2024
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Projeto de Lei Complementar Nº 10/2024
Resposta: 28/03/2024
Complemento: recebido
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: FRANCISCO SAVIO RUEL JUNIOR
Envio: 28/03/2024 - Prazo: 01/04/2024
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Comissão de Justiça e Redação.
Resposta: 28/03/2024
Resultado: parecer exarado
Complemento: pela legalidade
Documento vinculado: Parecer Nº 2 ao Projeto de Lei Complementar Nº 10/2024
Remetente: BRUNO MARINHO
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 28/03/2024
Objetivo: Parecer exarado
Complemento: pela legalidade
Resposta: 28/03/2024
Complemento: encaminho para o Ver Francisco Savio Ruel Junior e Ver Cel. Jean Charles
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: BRUNO MARINHO
Envio: 26/03/2024 - Prazo: 28/03/2024
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Designar para parecer - Presidente da Comissão de Justiça e Redação.
Resposta: 28/03/2024
Resultado: exarar parecer
Complemento: pela legalidade
Documento vinculado: Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Complementar Nº 10/2024
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 25/03/2024 - Prazo: 26/03/2024
Objetivo: Leitura
Complemento: Para ciência dos vereadores.
Resposta: 27/03/2024
Complemento: Às Comissões de Justiça e Redação e Finanças e Orçamento.
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Complementar Nº 10/2024 | 28/03/2024 |
pela legalidade
Autoria: BRUNO MARINHO |
|
| Parecer Nº 2 ao Projeto de Lei Complementar Nº 10/2024 | 28/03/2024 |
Projeto de Lei Complementar Nº 10/2024
Autoria: FRANCISCO SAVIO RUEL JUNIOR |
|
| Parecer Nº 3 ao Projeto de Lei Complementar Nº 10/2024 | 01/04/2024 |
Projeto de Lei Complementar Nº 10/2024.
Autoria: JEAN CHARLES OLIVEIRA DINIZ SERBETO |
|
| Parecer Nº 4 ao Projeto de Lei Complementar Nº 10/2024 | 12/04/2024 |
Nada a opor ao PLC nº 10/2024
Autoria: ANDERSON BRANCO DA SILVA |
|
| Parecer Nº 5 ao Projeto de Lei Complementar Nº 10/2024 | 12/04/2024 |
Finanças - Projeto de Lei Complementar Nº 10/2024.
Autoria: JEAN CHARLES OLIVEIRA DINIZ SERBETO |
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| Autógrafo Nº 16229 ao Projeto de Lei Complementar Nº 10/2024 | 17/04/2024 | Autógrafo ao Projeto de Lei Complementar Nº 10/2024 - Altera o artigo 2º da Lei Complementar Municipal nº 396, de 22 de novembro de 2013, e dá outras providências. | |
| Lei Complementar Nº 745 | 17/04/2024 |
Altera o artigo 2º da Lei Complementar Municipal nº 396, de 22 de novembro de 2013, e dá outras providências.
Autoria: EDSON EDINHO COELHO ARAÚJO |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia Nº 11/2024 | 11ª Sessão Ordinária de 2024 | 27/03/2024 | 1ª Discussão |
| Ordem do dia Nº 13/2024 | 13ª Sessão Ordinária de 2024 | 12/04/2024 | 2ª Discussão |
Votações
Votação: Maioria absoluta
Fase: 1ª Discussão
Não vota (1) - PAULO ROBERTO AMBRÓSIO
Contra (2) - PEDRO ROBERTO GOMES, JOAO PAULO RILLO
A favor (14) - RENATO PUPO DE PAULA, ROBSON RICCI, ROSSINI DINIZ, ANDERSON BRANCO DA SILVA, BRUNO MARINHO, BRUNO MOURA, CELSO LUIZ DE OLIVEIRA, CLAUDIA DE GIULI, FRANCISCO SAVIO RUEL JUNIOR, JEAN CHARLES OLIVEIRA DINIZ SERBETO, JORGE MENEZES SILVA, JULIO DONIZETE, KARINA CAROLINE DE SOUZA, ODÉLIO CHAVES
Resultado: Aprovado
Votação: Maioria absoluta
Fase: 2ª Discussão
A favor (12) - ODÉLIO CHAVES, ROBSON RICCI, ROSSINI DINIZ, ANDERSON BRANCO DA SILVA, BRUNO MARINHO, BRUNO MOURA, CELSO LUIZ DE OLIVEIRA, CLAUDIA DE GIULI, FRANCISCO SAVIO RUEL JUNIOR, JEAN CHARLES OLIVEIRA DINIZ SERBETO, JORGE MENEZES SILVA, JULIO DONIZETE
Não vota (1) - PAULO ROBERTO AMBRÓSIO
Contra (3) - PEDRO ROBERTO GOMES, RENATO PUPO DE PAULA, JOAO PAULO RILLO
Ausente (1) - KARINA CAROLINE DE SOUZA
Resultado: Aprovado