Projeto de Lei Nº 300/2021
Tipo: Legislativo
Data: 17/09/2021
Protocolo: 07036/2021
Situação: APROVADO
Quórum: Maioria simples
Autoria: ODÉLIO CHAVES
Assunto: Institui o Passe Livre no Transporte Coletivo Municipal para gestantes carentes, e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PL passe livre gestantes carentes | .docx | 21/09/2021 | 24,7 KB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 22/02/2022
Complemento: Projeto/ autógrafo arquivado na Diretoria Legislativa.
Resposta: 17/03/2022
Complemento: Arquivado
Remetente: Poder Executivo
Destinatário: Grupo Diário de Comunicação/ Diário da Região
Envio: 21/02/2022 - Prazo: 22/02/2022
Objetivo: Encaminhada
Complemento: para publicação
Resposta: 22/02/2022
Complemento: publicada na página 2 - atos oficiais
Remetente: Presidência
Destinatário: Poder Executivo
Envio: 02/02/2022 - Prazo: 23/02/2022
Objetivo: Encaminhado
Complemento: para sanção ou veto
Resposta: 18/02/2022
Complemento: sancionada a Lei nº 14.123
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 28/01/2022 - Prazo: 02/02/2022
Objetivo: Votação
Complemento: Ordem do Dia da 4ª Sessão Ordinária (01/02/2022) - 14:00h
Resposta: 02/02/2022
Complemento: Aprovado em 2ª discussão e votação
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 21/01/2022 - Prazo: 25/01/2022
Objetivo: Votação
Complemento: Ordem do Dia da 1ª Sessão Ordinária de 2022 - 25/01/22 - 14h
Resposta: 26/01/2022
Complemento: Aprovado em 1ª discussão e votação
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: PAULO ROBERTO AMBRÓSIO
Envio: 05/11/2021
Objetivo: Votação
Complemento: final no projeto
Resposta: 05/11/2021
Complemento: pela legalidade
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 20/12/2021 - Prazo: 20/01/2022
Complemento: Tramitação suspensa - Recesso parlamentar
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO - 2021-2022
Envio: 05/11/2021 - Prazo: 09/11/2021
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Ver. Marinho p/parecer, conforme designação do Presidente da CJ
Resposta: 05/11/2021
Complemento: pela legalidade
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO - 2021-2022
Envio: 04/11/2021 - Prazo: 09/11/2021
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: conforme designação do Presidente da CJ - Ver. Jean Charles
Resposta: 05/11/2021
Complemento: pela legalidade da emenda
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO - 2021-2022
Envio: 03/11/2021 - Prazo: 05/11/2021
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: designar p/ parecer na Emenda 01/21 - Ver. Pauléra
Resposta: 04/11/2021
Complemento: designou relator o Ver. Jean Charles, com vistas ao Ver. Marinho
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: ODÉLIO CHAVES
Envio: 27/10/2021 - Prazo: 05/11/2021
Objetivo: Encaminhado
Complemento: disponibilizado para vista - 4 sessões
Resposta: 03/11/2021
Complemento: Anexada emenda 01/21, do Ver. Odélio
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 22/10/2021 - Prazo: 26/10/2021
Objetivo: Votação
Complemento: Ordem do Dia da 41ª Sessão Ordinária (26/10/2021)
Resposta: 27/10/2021
Complemento: Vista - 4 sessões - Ver. Odélio Chaves
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 2021-2022
Envio: 22/10/2021 - Prazo: 26/10/2021
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: conforme designado pelo Presidente da Comissão - Verª. Karina
Resposta: 22/10/2021
Complemento: Nada a opor
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 2021-2022
Envio: 22/10/2021 - Prazo: 24/10/2021
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: designar para parecer - Ver. Júnior (Presidente da Comissão)
Resposta: 22/10/2021
Complemento: Avocou, nada a opor. Vistas aos vereadores Karina Caroline e João Paulo Rillo
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 2021-2022
Envio: 21/10/2021 - Prazo: 21/10/2021
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Ver. Odélio
Resposta: 22/10/2021
Complemento: devolver ao Presidente da Comissão para retificar a designação tendo em vista ser autor do Projeto
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 2021-2022
Envio: 21/10/2021 - Prazo: 25/10/2021
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: designar p/ parecer - Ver. Júnior - Presidente
Resposta: 22/10/2021
Complemento: designou relator o Ver. Odélio, com vistas a VErª Karina Caroline
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO 2021-2022
Envio: 21/10/2021 - Prazo: 25/10/2021
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Ver. Renato Pupo, conforme designação do Presidente da Comissão
Resposta: 21/10/2021
Complemento: nada a opor
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO 2021-2022
Envio: 20/10/2021 - Prazo: 22/10/2021
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Ver. Jorge Menezes, conforme designação do Presidente da Comissão
Resposta: 21/10/2021
Complemento: nada a opor
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO 2021-2022
Envio: 19/10/2021 - Prazo: 21/10/2021
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: designar p/ parecer -Ver. Anderson Branco - Presidente
Resposta: 20/10/2021
Complemento: Avocou, nada a opor, com vistas aos Vers. Jorge Menezes e Renato Pupo
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO - 2021-2022
Envio: 18/10/2021 - Prazo: 20/10/2021
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Para vista final pela Comissão - Ao Ver. Paulo Pauléra (presidente da Comissão)
Resposta: 19/10/2021
Complemento: pela legalidade
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO - 2021-2022
Envio: 04/10/2021 - Prazo: 07/10/2021
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Ver. Marinho, conforme designação do Presidente da CJ
Resposta: 18/10/2021
Complemento: pela legalidade.
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO - 2021-2022
Envio: 01/10/2021 - Prazo: 05/10/2021
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Após parecer da Diretoria Jurídica - ao Ver. Cel Jean Charles.
Resposta: 04/10/2021
Complemento: pela ilegalidade e inconstitucionalidade
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Diretoria Jurídica
Envio: 27/09/2021
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Conforme solicitação do Ver. Jean Charles
Resposta: 01/10/2021
Resultado: parecer exarado
Complemento: pela ilegalidade e inconstitucionalidade do projeto.
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO - 2021-2022
Envio: 22/09/2021 - Prazo: 24/09/2021
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Ver. Jean Charles, conforme designação do Presidente da CJ
Resposta: 27/09/2021
Complemento: Solicita parecer da Diretoria Jurídica
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO - 2021-2022
Envio: 22/09/2021 - Prazo: 24/09/2021
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: designar para parecer/ Ver. Paulo Paulera - presidente da comissão
Resposta: 22/09/2021
Complemento: Designou relator o Ver. Jean Charles, com vistas ao Ver. Marinho
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 17/09/2021 - Prazo: 22/09/2021
Objetivo: Leitura
Complemento: para ciência dos vereadores
Resposta: 22/09/2021
Complemento: à Comissão de Justiça Redação, Finanças e Orçamento, Assistência Social.
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 300/2021 | 01/10/2021 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 300/2021 - Institui o Passe Livre no Transporte Coletivo Municipal para gestantes carentes, e dá outras providências.
Autoria: Diretoria Jurídica |
|
| Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 300/2021 | 03/11/2021 |
Insere novo art. 8º e renumera a cláusula de vigência do Projeto de Lei n° 300/2021.
Autoria: ODÉLIO CHAVES |
|
| Autógrafo Nº 15661 ao Projeto de Lei Nº 300/2021 | 02/02/2022 | Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 300/2021 - Institui o Passe Livre no Transporte Coletivo Municipal para gestantes carentes, e dá outras providências. | |
| Lei Ordinária Nº 14123 | 18/02/2022 |
Institui o Passe Livre no Transporte Coletivo Municipal para gestantes carentes, e dá outras providências.
Autoria: ODÉLIO CHAVES |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia Nº 43/2021 | 41ª Sessão Ordinária de 2021 | 26/10/2021 | 1ª Discussão |
| Ordem do dia Nº 2/2022 | 2ª Sessão Ordinária de 2022 | 21/01/2022 | 1ª Discussão |
| Ordem do dia Nº 4/2022 | 4ª Sessão Ordinária de 2022 | 01/02/2022 | 2ª Discussão |
Votações
Votação: Maioria Simples
Fase: 1ª Discussão
Contra (1) - JEAN CHARLES OLIVEIRA DINIZ SERBETO
Resultado: Aprovado