Data: 30/10/1989

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: ADMINISTRAÇÃO DO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL

Assunto: Ficam revogada as alienações constantes nos ítens 25 da Lei nº 3896/86, 59 e 62 da Lei nº 3897/86; 101 da Lei nº 3898/86, 127 da Lei nº 4192/87 e 169 da Lei nº 4436/88.

Observações: BENS IMÓVEIS


Arquivos

Tipo Descrição Extensão Data Tamanho
Arquivo 1 .pdf 13/12/2002 87,8 KB

Altera

Documento Data Resumo Arquivos
Lei Ordinária Nº 3874 17/06/1986 Alterada
Lei Ordinária Nº 3897 23/07/1986 Revogada Parcialmente
Lei Ordinária Nº 3898 23/07/1986 Revogada Parcialmente
Lei Ordinária Nº 3896 23/07/1986 Revogada Parcialmente
Lei Ordinária Nº 4192 17/12/1987 Revogada Parcialmente
Lei Ordinária Nº 4436 06/12/1988 Revogada Parcialmente

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