Lei Ordinária Nº 4576
Data: 30/10/1989
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Classificação: ADMINISTRAÇÃO DO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL
Assunto: Ficam revogada as alienações constantes nos ítens 25 da Lei nº 3896/86, 59 e 62 da Lei nº 3897/86; 101 da Lei nº 3898/86, 127 da Lei nº 4192/87 e 169 da Lei nº 4436/88.
Observações: BENS IMÓVEIS
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
---|---|---|---|---|
Arquivo 1 | 13/12/2002 | 87,8 KB |
Documento | Data | Resumo | Arquivos |
---|---|---|---|
Lei Ordinária Nº 3874 | 17/06/1986 | Alterada | |
Lei Ordinária Nº 3897 | 23/07/1986 | Revogada Parcialmente | |
Lei Ordinária Nº 3898 | 23/07/1986 | Revogada Parcialmente | |
Lei Ordinária Nº 3896 | 23/07/1986 | Revogada Parcialmente | |
Lei Ordinária Nº 4192 | 17/12/1987 | Revogada Parcialmente | |
Lei Ordinária Nº 4436 | 06/12/1988 | Revogada Parcialmente |