Data: 17/12/1987

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: ADMINISTRAÇÃO DO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL

Assunto: Ficam revogadas as alienações constantes nos ítens 03 a 2632 a 71, 91 a 115 e 120, respectivamente das Leis nº 3896, 3897, de 23 de julho de 1986 e Lei nº 4031 de 24/03/1987.

Observações: BENS IMÓVEIS


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Arquivo 1 .pdf 13/12/2002 126,6 KB

Altera

Documento Data Resumo Arquivos
Lei Ordinária Nº 3897 23/07/1986 Revogada Parcialmente
Lei Ordinária Nº 3896 23/07/1986 Revogada Parcialmente
Lei Ordinária Nº 3898 23/07/1986 Revogada Parcilamente
Lei Ordinária Nº 4031 24/03/1987 Revogada Parcialmente

Alterada por

Documento Data Resumo Arquivos
Lei Ordinária Nº 6730 07/07/1997 Alterada
Lei Ordinária Nº 5191 05/05/1993 Alterada
Lei Ordinária Nº 4861 16/07/1991 Revogada Parcialmente
Lei Ordinária Nº 4576 30/10/1989 Revogada Parcialmente
Lei Ordinária Nº 4436 06/12/1988 Revogada Parcialmente
Lei Ordinária Nº 4326 22/08/1988 Revogada Parcialmente

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