Data: 23/12/1992

Situação: Revogada

Classificação: ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL

Assunto: Fica instituído o processo permanente de planejamento na administração municipal de São Jose do Rio Preto, estabelecendo-se conceitos, objetivos e diretrizes a serem observados pelo órgão específico de planejamento, tendo como meta o desenvolvimento harmônico, sistemático e continuo do município. Cinturão verde

Observações: INST.PROCESSO PERMANENTE ADM. AUTOR: ANTONIO FIGUEIREDO DE OLIVEIRA


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Tipo Descrição Extensão Data Tamanho
Arquivo 1 .pdf 12/12/2002 1,8 MB

Altera

Documento Data Resumo Arquivos
Decreto Municipal Nº 4161 23/07/1986 Alterado
Decreto Municipal Nº 5916 05/10/1990 Alterado
Lei Ordinária Nº 4765 30/11/1990 Alterada

Alterada por

Documento Data Resumo Arquivos
Lei Complementar Nº 224 06/10/2006 Revogada
Lei Complementar Nº 153 19/12/2002 Alterada
Lei Complementar Nº 78 07/07/1997 Alterada
Lei Complementar Nº 58 01/10/1996 Alterada
Lei Complementar Nº 49 22/12/1995 Alterada
Lei Complementar Nº 36 16/05/1994 Citada
Lei Complementar Nº 29 22/11/1993 Alterada

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