Lei Complementar Nº 19
Data: 23/12/1992
Situação: Revogada
Classificação: ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
Assunto: Fica instituído o processo permanente de planejamento na administração municipal de São Jose do Rio Preto, estabelecendo-se conceitos, objetivos e diretrizes a serem observados pelo órgão específico de planejamento, tendo como meta o desenvolvimento harmônico, sistemático e continuo do município. Cinturão verde
Observações: INST.PROCESSO PERMANENTE ADM. AUTOR: ANTONIO FIGUEIREDO DE OLIVEIRA
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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Arquivo 1 | 12/12/2002 | 1,8 MB |
Documento | Data | Resumo | Arquivos |
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Decreto Municipal Nº 4161 | 23/07/1986 | Alterado | |
Decreto Municipal Nº 5916 | 05/10/1990 | Alterado | |
Lei Ordinária Nº 4765 | 30/11/1990 | Alterada |
Documento | Data | Resumo | Arquivos |
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Lei Complementar Nº 224 | 06/10/2006 | Revogada | |
Lei Complementar Nº 153 | 19/12/2002 | Alterada | |
Lei Complementar Nº 78 | 07/07/1997 | Alterada | |
Lei Complementar Nº 58 | 01/10/1996 | Alterada | |
Lei Complementar Nº 49 | 22/12/1995 | Alterada | |
Lei Complementar Nº 36 | 16/05/1994 | Citada | |
Lei Complementar Nº 29 | 22/11/1993 | Alterada |