Notícias Legislativas

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42ª Sessão traz 13 proposituras para discussão

Já o Projeto de Lei nº 271/13 altera dispositivos da Lei nº 11.310, de 15 de abril de 2013, que autoriza o Poder Executivo a contratar financiament...

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Vereadores votam proibição do Uber e de animais em circo

Será votado em segunda discussão projeto do vereador Paulo Pauléra (PP) que proíbe uso do aplicativo de carona Uber em Rio Preto. Outra proposta qu...

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35ª Sessão terá 13 projetos em discussão

PROJETOS DE LEI 01 – 245/13 – VER.ª ALESSANDRA TRIGO – 2ª DISC./VOT Autoriza o Poder Executivo a isentar do pagamento de Zona Azul as pessoas co...

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Vereador quer 'painel da presença' na Câmara

Confira o que diz o projeto: "Art. 1º - Institui painel eletrônico ou equipamento similar no saguão de entrada da Câmara identificando os vereador...

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Aprovada legalidade de alerta em áreas próximas a radares

Projetos de lei Nº. 323/14, de Carlão dos Santos (SD), que determina aos postos de combustíveis a utilização de painéis eletrônicos para indicar a...

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TJ suspende lei que obriga caixa eletrônico até as 22 horas

No entendimento do desembargador Borelli Thomaz, "trata-se de legislação vinda de descabida iniciativa parlamentar, pois cria obrigações e se imisc...