Leis Ordinárias (127)

Nº 14766 - 06/01/2025 - Institui no Município de São José do Rio Preto o “Dia Municipal do Flash Back – Cultura Flash Back SJRP”.

Nº 14727 - 16/12/2024 - Institui no Ensino Fundamental a Semana da Educação Midiática, Bimestral, com o objetivo de desenvolver o pensamento crítico dos estudantes, ajudando-os a combater fake News ou desinformação.

Nº 14699 - 10/12/2024 - Denomina “Neiva Barrela Gimenez” a Rua Projetada 06, do Residencial Vilaparecis.

Nº 14633 - 07/08/2024 - Denomina “Lúcia Alves Sant’Ana” a Rua Projetada 09, do Residencial José Bernardes Coelho.

Nº 14591 - 07/06/2024 - Denomina “Antonio Mazza” a Rua Projetada 09 do Residencial Gumercindo de Seta.

Nº 14553 - 05/04/2024 - Dispõe sobre a temperatura adequada nas Salas de Aula e Instalação de Aparelhos de Ar Condicionado em toda Rede Municipal de Ensino, e dá outras providências.

Nº 14546 - 21/03/2024 - Inclui o evento Troféu Metrópole no calendário oficial do Município de São José do Rio Preto.

Nº 14544 - 15/03/2024 - Autoriza a criação, pelo Poder Executivo Municipal, de Curso Pré-Vestibular para pessoas em situação de vulnerabilidade social, e dá outras providências.

Nº 14518 - 26/01/2024 - Reabre, por um ano, o prazo para o procedimento de regularização previsto no art. 67 da Lei Municipal nº 13.709, de 14 de janeiro de 2021, que dispõe sobre o Zoneamento, Nivelamento e as regras para o Uso e Ocupação do Solo no Município de São José do Rio Preto e dá outras providências.

Nº 14445 - 19/07/2023 - Revoga o art. 15 da Lei nº 14.335, de 21 de dezembro de 2022, que estima a receita e fixa a despesa do Município de São José do Rio Preto para o Exercício de 2023, e dá outras providências – LOA.

Nº 14434 - 13/06/2023 - Declara de Utilidade Pública a Associação Sem Segredo – Esporte, Cultura, Educação e Social.

Nº 14389 - 04/05/2023 - Denomina “Cipriano Pereira” a Rua Projetada 07, do Residencial Marialda Mello.

Nº 14375 - 17/04/2023 - Institui a realização do exame “Teste do Olhinho” para detecção do câncer nos olhos em recém-nascidos, no Município de São José do Rio Preto, e dá outras providências.

Nº 14309 - 14/12/2022 - Denomina “Rosa Maria Costa Vieira Rocha” a Rua Projetada 28, do Eparque Rio Preto Leste

Nº 14308 - 14/12/2022 - Denomina “Arlindo Barbosa” a Rua Projetada 13 do Eparque Rio Preto Leste

Nº 14307 - 14/12/2022 - Denomina “Sebastião Antunes de Souza” a Rua Projetada 24 do Residencial Setsul II

Nº 14306 - 14/12/2022 - Denomina “Reinaldo Mingueti Bertoni” a Rua Projetada 34 do Residencial Setsul II

Nº 14291 - 14/12/2022 - Denomina diversas ruas do Loteamento Residencial Setsul II

Nº 14245 - 12/09/2022 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a implantar o “Programa Corujão da Saúde” no âmbito do Munícipio de São José do Rio Preto”

Nº 14243 - 08/09/2022 - Denomina “José Antonio de Goes” a Rua Projetada 13, do Centro Empresarial BR-153.

Nº 14242 - 08/09/2022 - Denomina “José Carlos Mialich” a Rua Projetada 06, do Residencial Vista Norte.

Nº 14232 - 19/08/2022 - Dispõe sobre a obrigatoriedade da presença de monitor nos veículos de transporte escolar público municipal.

Nº 14107 - 22/12/2021 - Denomina “Marla Tatiana da Silva” a Rua Projetada 22 do Quinta do Lago – Lac Léman.

Nº 14106 - 22/12/2021 - Denomina “Aparecida Onelia Restivo de Castilho” a Rua Projetada 17 do Quinta do Lago – Lac Léman.

Nº 14105 - 22/12/2021 - Denomina “Idevaldo Serafim” a Rua Projetada 08 do Quinta do Lago – Lac Léman.

Nº 14104 - 22/12/2021 - Denomina “Aparecida Minghetti Bertoni” a Rua Projetada 02 do Quinta do Lago – Lac Léman.

Nº 14103 - 22/12/2021 - Denomina “Marcos Gabriel Ribeiro Fonseca” a Rua Projetada 02 da Vila Pompéia.

Nº 14102 - 22/12/2021 - Denomina “José Maturi Sobrinho” a Rua Projetada 01 da Estância São Jorge.

Nº 13858 - 09/08/2021 - Denomina “Patricia de Freitas Caranante Santana” a Rua Projetada 49, do Loteamento Eplenum Tresor.

Nº 13857 - 09/08/2021 - Denomina “Célia Maria Rodrigues” a Rua Projetada 48, do Loteamento Eplenum Tresor.

Nº 13856 - 09/08/2021 - Denomina “Daniel de Oliveira” a Rua Projetada 18, do Loteamento Eparque Mirage.

Nº 13855 - 09/08/2021 - Denomina “Sueli Aparecida de Oliveira Gronow” a Rua Projetada 07, do Loteamento Jd. Vitagliano.

Nº 13854 - 09/08/2021 - Denomina “Ademir Emanuel da Silva” a Rua Projetada 05, do Loteamento Jd. Vitagliano.

Nº 13745 - 02/07/2021 - Dispõe sobre a instalação de Câmeras de Monitoramento de Segurança em todos os prédios e espaços públicos Municipais.

Nº 13728 - 06/04/2021 - Prorroga por 90 (noventa) dias o prazo previsto no caput do art. 67 da Lei Municipal nº 13.709, de 14 de janeiro de 2021, que dispõe o Zoneamento e as regras para o Uso e Ocupação do Solo no Município de São José do Rio Preto e dá outras providências.

Nº 13616 - 28/08/2020 - Dispõe sobre o ensino de higiene pessoal nas Escolas da Rede Pública Municipal de Ensino de São José do Rio Preto.

Nº 13560 - 24/07/2020 - Altera os artigos 2º e 3º da Lei 13.428, de 26 de fevereiro de 2020, que dispõe sobre o procedimento de combate a vetores epidemiológicos localizados em imóveis não utilizados, não habitados, abandonados ou que, embora contenham edificações iniciadas, estejam elas demolidas, semidemolidas ou paralisadas.

Nº 13528 - 15/07/2020 - Denomina “Manoel Germano de Oliveira” a Rua Projetada 11, do Bairro SetValley III.

Nº 13527 - 15/07/2020 - Denomina “Clodoaldo Canizza Junior” a Rua Projetada 12, do Bairro SetValley III.

Nº 13526 - 15/07/2020 - Denomina “Kelly Cristina Louzano” a Rua Projetada 10, do Bairro SetValley III.

Nº 13525 - 15/07/2020 - Denomina “Pedro Baptista de Carvalho” a Rua Projetada 33, do Loteamento Egydio Zani..

Nº 13524 - 15/07/2020 - Denomina “Baldomar Soller” a Rua Projetada 15, do Loteamento Egydio Zani.

Nº 13523 - 15/07/2020 - Denomina “Neide Zacarão” a Rua Projetada 43, do Loteamento Maisparque Rio Preto.

Nº 13522 - 15/07/2020 - Denomina “Tanekichi Tsuchikiri” a Rua Projetada 24, do Loteamento Egydio Zani.

Nº 13428 - 26/02/2020 - Dispõe sobre o procedimento de combate a vetores epidemiológicos localizados em imóveis não utilizados, não habitados, abandonados ou que, embora contenham edificações iniciadas, estejam elas demolidas, semidemolidas ou paralisadas.

Nº 13373 - 29/11/2019 - Denomina “Francisco José Salomão Ernandes (Zezé)” a Rua Projetada 05, do Bairro Residencial da Fraternidade 2.

Nº 13326 - 09/10/2019 - Denomina “Regina Maura Silvestre” a Rua Projetada 01, do Bairro Residencial da Fraternidade 3.

Nº 13325 - 09/10/2019 - Denomina “Mario Bento” a Rua Projetada E, do Bairro Estância Alvorada.

Nº 13324 - 09/10/2019 - Denomina “Leonor Serântola Silva” a Rua Projetada 21, do Bairro Residencial da Fraternidade 2.

Nº 13323 - 09/10/2019 - Denomina “Leandro Martinelli do Nascimento” a Rua Projetada 15, do Bairro Residencial da Fraternidade 2.

Nº 13322 - 09/10/2019 - Denomina “Bianca Kosseki Zanon” a Rua Projetada 11, do Bairro Residencial da Fraternidade 2.

Nº 13315 - 24/09/2019 - Institui no Município de São José do Rio Preto a Semana Municipal de Combate ao Feminicídio.

Nº 13314 - 18/09/2019 - Institui no Município de São José do Rio Preto o “Dia Municipal do DJ”.

Nº 12962 - 24/05/2018 - Dispõe sobre a vedação de homenagens a pessoas que tenham sido condenadas por atos de improbidade, corrupção, e dá outras providências.

Nº 12896 - 15/01/2018 - Denomina "Roseneide Lima Lino Gonçalves" a Rua Projetada A, do Residencial Colina Azul.

Nº 12905 - 08/01/2018 - Denomina "Valmir Antonio Garutti" a Rua Projetada 19, no Loteamento Setvalley.

Nº 12904 - 08/01/2018 - Denomina "Antonio Paulucci" a Rua Projetada 24, no Bairro Residencial Maria Júlia.

Nº 12903 - 08/01/2018 - Denomina " Rafael Alves de Assis" a Rua Projetada 20, no Bairro Residencial Maria Júlia.

Nº 12902 - 08/01/2018 - Denomina "Leônidas Lellis Silva" a Rua Projetada 22, no Bairro Residencial Maria Júlia.

Nº 12901 - 08/01/2018 - Denomina "Denise Oliveira da Silva" a Rua Projetada 02, no Bairro Residencial Maria Júlia.

Nº 12900 - 08/01/2018 - Denomina "Pedro Lucas Silvério Estevam" a Rua Projetada 12, no Residencial Morada do Sol.

Nº 12899 - 08/01/2018 - Denomina "Roldão Vaz de Goes" A Via de Acesso, do Bairro Estância Nossa Senhora de Lourdes.

Nº 12898 - 08/01/2018 - Denomina "Wiolson Aparecido Buzzo" a Rua Projetada 5, do Loteamento Setvalley,

Nº 12897 - 08/01/2018 - Denomina "Cosmo José de Oliveira" a Rua Projetada G, do Residencial Colina Azul.

Nº 12875 - 18/12/2017 - Declara de utilidade pública a Associação Projeto Aquário - Pescando Vidas.

Nº 12836 - 28/09/2017 - Dispõe sobre a punição pela prática de acionamento indevido dos serviços telefônico de atendimento a emergência do Serviço de Atendimento a emergência do Serviços de Atendimento Médico de Urgência 192- SAMU e 193 Corpo de Bombeiros e das outras providencias.

Nº 12690 - 13/03/2017 - Denomina “Zairmos Jager” a Rua Projetada 04, do Bairro Res. Maria Clara.

Nº 12677 - 24/02/2017 - Dispõe sobre a criação do Programa Municipal de Adoção Responsável de Pequenos Animais e das outras providenciais.

Nº 12629 - 05/01/2017 - Denomina “Adinan Alves Santana” a Rua Projetada 10, do Bairro Loteamento Villa Cassini.

Nº 12628 - 05/01/2017 - Denomina “Maria José de Oliveira” a Rua Projetada 32, do Bairro Lot. Fazenda Rio Preto.

Nº 12627 - 05/01/2017 - Denomina “Wellinton Mello de Jesus” a Rua Projetada 15, do Bairro Lot. Res. Morada do Sol.

Nº 12626 - 05/01/2017 - Denomina “Odete Sereni Vieira” a Rua Projetada 14, do Bairro Ideal Life Ecolazer Residence.

Nº 12625 - 05/01/2017 - Denomina “Manoel Oripes Inacio” a Rua Projetada 09, do Bairro Ideal Life Ecolazer Residence.

Nº 12624 - 05/01/2017 - Denomina “Júlio Prado” a Rua Projetada BB, do Bairro Solidariedade.

Nº 12623 - 05/01/2017 - Denomina “Jucelio da Silva” a Rua Projetada 05, do Bairro Estância Unitra.

Nº 12622 - 05/01/2017 - Denomina “Domingas Gertrudes dos Santos” a Rua Projetada 08, do Bairro Loteamento Residencial São Thomaz.

Nº 12621 - 05/01/2017 - Denomina “Antonio Vinícius de Souza Theodoro” a Rua Projetada 09, do Bairro Loteamento Residencial Maza.

Nº 12620 - 05/01/2017 - Denomina “Adelaide Mingueti Bertoni” a Rua Projetada 09, do Bairro Estância Unitra.

Nº 12398 - 15/09/2016 - Denomina “Pedro Diniz de Campos” a Rua Projetada 02, do Bairro Loteamento Europark II.

Nº 12335 - 11/08/2016 - Denomina “Francisco Rodrigues” a Rua Projetada 08, do Bairro Loteamento Jorge Rodrigues.

Nº 12334 - 11/08/2016 - Denomina “Nathalia de Almeida Cicuto” a Rua Projetada 23, do Residencial Cidade Alta.

Nº 12333 - 11/08/2016 - Denomina “Milton Augusto” a Rua Projetada 08, do Bairro loteamento Residencial São Thomaz II.

Nº 12332 - 11/08/2016 - Denomina “Maria Duarte da Silva” a Rua Projetada 05, do Bairro São Thomaz II.

Nº 12331 - 11/08/2016 - Denomina “Nelson Gomes da Silva” a Rua Projetada 15, do Bairro São Thomaz.

Nº 12330 - 11/08/2016 - Denomina “João Guedes Medeiro” a Rua Projetada 14, do Bairro Res. Santa Regina.

Nº 12329 - 11/08/2016 - Denomina “Dolores Gimenes Fernandes” a Rua Projetada 08, do Bairro Residencial Santa Regina.

Nº 12328 - 11/08/2016 - Denomina “Marcelino Bertoni” a Rua Projetada 05, do Bairro Residencial Santa Regina.

Nº 12327 - 11/08/2016 - Denomina “Antonio Carlos Alves” a Rua Projetada 04, do Bairro Residencial Santa Regina.

Nº 12326 - 11/08/2016 - Denomina “Aparecida Fernandes Duarte” a Rua Projetada 03, do Bairro Residencial Ary Attab.

Nº 12325 - 11/08/2016 - Denomina “Maria Grossi Gabaldi” a Rua Projetada 15, do Residencial Mais Viver São José do Rio Preto.

Nº 12324 - 11/08/2016 - Denomina “Luiz Augusto de Almeida Lima” a Rua Projetada 12, do Bairro Village Damha Rio Preto III.

Nº 12323 - 11/08/2016 - Denomina “Gislaine Aparecida Almela” a Rua Projetada 09, do Bairro Setparque Avenida 2.

Nº 12322 - 11/08/2016 - Denomina “Shirley Maria Franco” a Rua Projetada 04, do Bairro Setparque Avenida 2.

Nº 12321 - 11/08/2016 - Denomina “Sebastiana Augusta da Silva” a Rua Projetada 42, do Bairro Loteamento Fazenda Rio Preto.

Nº 12320 - 11/08/2016 - Denomina “Juvenal Vieira Rocha” a Rua Projetada 40, do Bairro Loteamento Fazenda Rio Preto.

Nº 12319 - 11/08/2016 - Denomina “Nelson Romanzini” a Rua Projetada 06, do Bairro Lot. Fazenda Rio Preto.

Nº 12318 - 11/08/2016 - Denomina “Laercia Aparecida Ribeiro Machado” a Rua Projetada 17, do Bairro Residencial Maria Clara.

Nº 12317 - 11/08/2016 - Denomina “Jairmos Jager” a Rua Projetada 04, do Bairro Residencial Maria Clara.

Nº 12263 - 08/07/2016 - Denomina “Sebastião de Brito Silva ” a Rua Projetada 01, do Bairro Pq. Res. Fraternidade.

Nº 12228 - 07/07/2016 - Denomina “Izaura Senção Caldeira” a Rua Projetada 29, do Bairro Pq. Res. Fraternidade.

Nº 12037 - 23/05/2016 - Dispõe sobre o ensino de combate ao mosquito Aedes Aegypti nas Escolas da Rede Pública Municipal de Ensino.

Nº 12010 - 10/05/2016 - Denomina “Julio Cesar Braga Lahos” a Rua Projetada 05, do Bairro Pq. Res. Solidariedade.

Nº 12008 - 10/05/2016 - Denomina “Antonio Ferreira Vicente” a Rua Projetada 02, do Bairro Pq. Res. Fraternidade.

Nº 12007 - 10/05/2016 - Denomina “Sebastião Dias de Souza” a Rua Projetada 09, do Bairro Pq. Res. Fraternidade.

Nº 12006 - 10/05/2016 - Denomina “Manuel Pires da Silva” a Rua Projetada 11, do Bairro Pq. Res. Fraternidade.

Nº 12004 - 10/05/2016 - Denomina “Joaquim da Rocha Viana” a Rua Projetada 12, do Bairro Pq. Res. Fraternidade.

Nº 12003 - 10/05/2016 - Denomina “Maria de Lourdes de João” a Rua Projetada 13, do Bairro Parque Residencial Fraternidade.

Nº 12002 - 10/05/2016 - Denomina “Rodrigo Ladeira de Lima” a Rua Projetada 11, do Bairro Quinta do Lago..

Nº 12001 - 10/05/2016 - Denomina “Abílio Mazaro” a Rua Projetada 15, do Bairro Pq. Res. Fraternidade.

Nº 11995 - 29/04/2016 - Dispõe sobre a instalação de equipamentos de WI-FI nos ônibus urbanos do Município de São José do Rio Preto - SP

Nº 11994 - 29/04/2016 - Dispõe sobre a garantia de acessibilidade nos cemitérios e velórios públicos e privados no Município de São José do Rio Preto e dá outras providências.

Nº 11877 - 19/02/2016 - Dispõe sobre a entrada de alimentos adquiridos em outros locais nas dependências de Salas de Cinema e Teatro e dá outras providências.

Nº 11854 - 14/12/2015 - Dispõe sobre a instalação de avisos e itens de seguranças nas escadas e esteiras e rampas rolantes nos locais que menciona, e dá outras providências.

Nº 11722 - 24/03/2015 - Dispõe sobre a obrigatoriedade dos maquinistas não acionarem a buzina das locomotivas que especifica, e da outras providencias

Nº 11640 - 21/11/2014 - Denomina "VALDECIR QUINTINO" a Rua Projetada 04, do Residencial Amizade.

Nº 11639 - 21/11/2014 - Denomina "ROBERTO NOGUEIRA CAMPOS" a Rua Projetada 11 do Residencial Amizade.

Nº 11638 - 21/11/2014 - Denomina "ANTONIO TEODORO" a Rua Projetada 18, do Residencial Lealdade II

Nº 11534 - 06/06/2014 - Permite atividade de oficina mecânica de veículos automotores em geral na Rua Amauri Sanches Banhos, nº 220, Parque das Amoras.

Nº 11484 - 21/03/2014 - Denomina "Manoel Ricardo" a Rua Projetada 2, no Residencial Luz da Esperança.

Nº 11483 - 21/03/2014 - Denomina "Cilo Rodrigues" a Rua Projetada 7, no Residencial Luz da Esperança.

Nº 11442 - 11/02/2014 - Denomina "Railda Fernandes de Souza " a Rua Projetada 11, do Bairro Residencial Luz da Esperança.

Nº 11433 - 09/01/2014 - Dispõe sobre o período de atendimento interno nos caixas ao usuário das Agências dos Correios e suas franquias.

Nº 11394 - 11/11/2013 - Exige, de hospitais e maternidades privados e públicos, treinamento dos pais de recém-nascidos para socorro em casos de engasgamento e prevenção de morte súbita.

Nº 11386 - 15/10/2013 - Dispõe sobre a inclusão na Zona 6, na Lei de Zoneamento, da Av. Aparecida de Souza Vetorasso, entre as Ruas João Figueira e Nelvo Facchini, no Bairro Residencial Nato Vetorasso

Nº 11365 - 27/08/2013 - Dispõe sobre instalação ou adequação de caixas ou guichês em altura reduzida nos estabelecimentos privados e públicos do Município, e dá outras providências.

Nº 11347 - 20/06/2013 - Proíbe a remoção de corpos, do interior dos hospitais para as viaturas, em local aberto e com acesso ao público.

Nº 11339 - 12/06/2013 - Dispõe sobre a obrigatoriedade da existências de cadeiras de rodas no interior dos estabelecimentos bancários, e dá outras providencias.